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Londrina concluiu a primeira fase de implantação da Redesim e já permite a formalização, pela internet, de empresas consideradas de baixo risco

Há cerca de dois anos, foi lançado oficialmente no Paraná, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), projeto criado para agilizar a abertura, alteração e baixa de empresas. O Empresa Fácil, como foi nominado o sistema no estado, desburocratizou e simplificou a criação de negócios considerados de baixo risco. Londrina, a primeira cidade de grande porte a aderir à rede, concluiu a primeira fase de implantação do sistema em setembro e já permite a formalização de empresas de baixo risco pela internet.

O secretário municipal de Fazenda de Londrina, Paulo Bento, disse que a integração reduziu muito o tempo de abertura de novas empresas de baixo risco na cidade. Estes tipos de negócios já conseguem alvará de funcionamento em poucos minutos sem que o empreendedor precise sair de casa. A integração já diminuiu pela metade o trabalho manual que era feito pelos servidores. Agora, o município precisa avançar com relação às outras atividades. “Nosso objetivo é chegar ao ponto de o contribuinte não precisar mais vir até a Prefeitura para ter o seu alvará”, afirmou.

E toda a sensibilização e preparação para a simplificação dos procedimentos nos municípios, assim com o acompanhamento da implantação da rede, foi feita pelo Sebrae/PR em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O gerente regional do Sebrae/PR em Londrina, Heverson Feliciano, informou que a entidade acompanha 206 municípios em todo o estado, dando consultorias e orientando no processo de integração. “Na Região de Londrina, 38 municípios já fazem parte da rede. Em algumas cidades, empresas são abertas em até 15 minutos”, destacou.

A última ferramenta digital a integrar a plataforma foi a Prev Fogo, um documento prévio de licenciamento do Corpo de Bombeiros. Agora, o sistema concentra órgãos da Saúde, Segurança e Fazenda em um único ambiente digital, facilitando a vida dos empreendedores e contadores, que não precisam mais fazer uma verdadeira maratona por órgãos públicos para protocolar documentos.

O consultor do Sebrae/PR, Sérgio Garcia Ozorio, ressaltou que a integração resulta na otimização dos recursos e na automatização e melhoria dos processos. “A velocidade na abertura das empresas torna a economia mais dinâmica. Os municípios que aderiram à Redesim ganham em competitividade”, enfatizou.

Em Cambé, o sistema também já está funcionando. O secretário municipal de Fazenda do município, Marcos Gabriel, disse que a cidade utiliza todas as funcionalidades disponibilizadas pelo sistema, desde a criação e fechamento de empresas, até a alteração de endereço ou outras informações referentes ao negócio.

“Alteramos nossa legislação ampliando o leque de empresas consideradas de baixo risco. Dentro de 45 dias, vamos liberar uma consulta prévia pela REDESIM. Se o negócio for considerado de baixo risco, o empreendedor já conseguirá um alvará provisório de 180 dias. Vai ficar ainda mais rápido”, revelou Gabriel.

Avanços

O superintendente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Diego Menão, disse que a entidade enxerga como um avanço muito grande esse processo de agilização na abertura de novas empresas. “Principalmente neste momento em que as pessoas têm visto no empreendedorismo um caminho para driblar o desemprego e a queda na renda, elas não podem esperar, precisam de agilidade”, lembrou. Em Londrina, segundo ele, há muitos anos se discute uma política pública clara e bastante ousada para tornar a cidade cada vez mais receptível a novos negócios. “E a Redesim complementa esse trabalho”, completou.

Até o mês passado, 100% dos processos de abertura de novas empresas em Londrina passavam pelas mãos de servidores. “Hoje, derrubamos esse número pela metade e conseguimos que a Prefeitura concluísse a integração do sistema e liberasse alvarás automaticamente para empresas consideradas de baixo risco”, informou o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), Euclides Nandes Correia.

Ele lembrou que, durante o processo de implantação, muitas liberações de alvarás ficaram atrasadas, porque o município precisava incluir manualmente no sistema antigo tudo o que entrava pela Redesim. Agora, com a unificação das informações, o Município conseguiu padronizar processos, eliminar filas e documentos impressos, e ainda aumentar a arrecadação.

Como lembrou o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon), Geraldo Sapateiro, quanto mais rápida é a formalização do empreendedor, mais rápido ele começa suas atividades e a recolher tributos. “O Sincolon, como administrador do escritório regional da Junta Comercial do Paraná em Londrina, tem participado ativamente junto à Prefeitura e demais órgãos, procurando integrar os protocolos e diminuir o trabalho do contabilista”, informou.

Redesim

No Paraná, o sistema é conhecido por Empresa Fácil (www.empresafacil.pr.gov.br) e foi lançado oficialmente pelo Sebrae/PR e Junta Comercial do Paraná (Jucepar) no aniversário de Londrina, em 10 de dezembro de 2014. Pela página na internet, o empreendedor pode acompanhar o andamento das solicitações de registro, alteração e baixa de empresas. Ao todo, 206 dos 399 municípios paranaenses já estão integrados ao sistema

Asimp/Sebrae/PR

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