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Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens) e criação do Rating da dívida ativa e ajuizamento seletivo de execuções fiscais disputam premiação

A Advocacia-Geral da União (AGU) é finalista da categoria Advocacia do Prêmio Innovare, concorrendo com duas práticas: Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens) e Rating da dívida ativa e ajuizamento seletivo de execuções fiscais. Como as duas concorrem pela mesma categoria, uma será premiada e a outra, homenageada.

O projeto de implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU é de autoria do Procurador Federal Eduardo Alexandre Lang. O sistema promove a utilização da inteligência Artificial para produção jurídica. A prática foi iniciada em 2013, quando o assunto no meio jurídico ainda nem era debatido. O Sapiens foi projetado, implementado e implantado por procuradores federais que possuem formação em direito e engenharia de software, o que permitiu aliar a expertise técnica nas duas áreas de conhecimento. O diagnóstico contou com a participação de outros usuários que colaboravam com as melhores práticas a serem implementadas assim como com o desenho, elaboração e implementação de cada módulo da unidade. A prática possibilitou o aceleramento da movimentação, peticionamento ou ajuizamento de 1 milhão de processos por mês.

O outro projeto da AGU finalista do Innovare 2020 é o Rating da dívida ativa e ajuizamento seletivo de execuções fiscais, de autoria dos Procuradores da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais e Anelize Lenzi Ruas de Almeida e da analista Ana Julia de Paiva Bandeira Pessoa. A prática classifica os créditos utilizando e identificando aqueles em que não há uma efetiva perspectiva de recuperação, utilizando soluções tecnológicas inovadoras, baseadas na inteligência de negócios (business intelligence).

Em 2016, antes da implantação do projeto, a Procuradoria Geral de Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou 237 mil novas execuções fiscais não previdenciárias, em montante que representou R$141,4 bilhões. Em 2017, ano de implantação da medida, o número de novas execuções foi reduzido para 76 mil, ou seja, uma queda de quase 70%. Até março de 2020 foram ajuizadas apenas 4.093 novas execuções fiscais não previdenciárias. Por outro lado, o resultado da recuperação obtido com a execução fiscal subiu de R$ 1,1 bilhão, em 2016, para R$ 7,1 bilhões, em 2019, representando um incremento de 545%. No que se refere à desistência de recursos originados de execuções fiscais, apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram 1.150 desistências.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Innovare tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora, ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

A AGU participa desde 2008, quando a categoria Advocacia foi criada. Já conquistou o título em 2011, com o trabalho "Combate à Corrupção", e em 2015 pelo projeto "Centrais de Negociação", ambos apresentados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

Ascom/Advocacia-Geral da União (AGU)

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