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O sistema de fundos de pensão comemorou a aprovação, pelo Senado, da MP 936, que em seu artigo 34 inclui Acordo de Cooperação Técnica entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pagamento de benefícios de aposentadoria.

Segundo a Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar), o acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas é positivo para centenas de milhares de beneficiados do sistema.

“O convênio de várias de nossas associadas com o INSS para o pagamento de benefícios é um mecanismo muito importante para os participantes, ainda mais em um cenário de pandemia”, lembra Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp.

Luís Ricardo ressaltou também que o sistema de Previdência Complementar Fechada tem ocupado lugar prioritário na agenda de governo, citando como outro exemplo o encaminhamento do projeto de lei que garante a independência patrimonial dos ativos dos planos de benefícios na semana passada.

Eliane Santos/Abrapp:

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