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A visão que o brasileiro geralmente tem do Sistema de Justiça está ligada à ideia de que conflitos são resolvidos por um juiz cuja tarefa é dizer quem tem razão, fazendo com que haja sempre uma parte que vence e outra que perde. Ou seja, um sistema no qual sempre haverá alguém derrotado e insatisfeito. Mas existem instrumentos diferenciados, e hoje há muitos projetos que buscam outras formas de solucionar os conflitos. O novo Código de Processo Civil e outras leis editadas nos últimos anos privilegiam a autocomposição, que engloba técnicas restaurativas, a mediação, a conciliação e a negociação.

Os chamados círculos restaurativos, ou círculos de construção de paz, integram a chamada justiça restaurativa, que, como o próprio nome diz, atua para restaurar as relações rompidas pelo conflito ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito. A aplicação dessas técnicas frequentemente tem um resultado bem mais satisfatório que os métodos tradicionais.

Conflitos familiares, por exemplo, são muito comuns, e muitas vezes, quando o relacionamento na família não anda bem, chegam ao Sistema de Justiça, provocando ainda mais desgaste nas relações familiares, seja qual for o motivo dos problemas (patrimonial, de convivência etc.).

O conflito acaba por deixar marcas, prejudicando a comunicação entre pessoas que precisam se relacionar (pais têm que educar os filhos, criá-los, ainda que separados; ex-marido e ex-mulher precisam administrar o patrimônio comum, por exemplo). Portanto, evitar que as divergências se ampliem e trabalhar para que sejam minimizadas ou desapareçam é ação saudável para a pacificação social.

Círculos restaurativos

Em Curitiba, a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa tem utilizado a técnica dos “círculos restaurativos” na solução de questões envolvendo idosos, público específico atendido pela Promotoria. O trabalho está em fase inicial, apresentando resultados que podem ser considerados animadores. A promotora de Justiça Cynthia Maria de Almeida Pierri, da 2ª PJ do Idoso, conta que o projeto começou com a identificação de casos que poderiam ser submetidos às técnicas restaurativas. Foram analisados diversos casos em trâmite desde 2012 que não tinham solução. Houve, então, uma pré-seleção de 30 deles, sendo que alguns não puderam ser incluídos no projeto, seja por falta de adesão dos envolvidos ou porque não foram mais localizados os interessados. Todos os participantes dos casos selecionados eram lúcidos e capazes, exigência para se dar início à autocomposição.

Metodologia

A metodologia começa com os chamados “pré-círculos”, nos quais os facilitadores (como são chamados os profissionais que auxiliam nas práticas autocompositivas, capacitados em cursos específicos que os qualificam para essa atuação) conversam com todas as pessoas envolvidas, para entender a versão de cada uma e procurar compreender o conflito a partir da escuta de todos a ele vinculados. Para participar dos círculos, cada envolvido no conflito a ser trabalhado deve indicar um “apoiador”, que pode ser um familiar ou não.

Depois das conversas prévias, nas quais os facilitadores ouvem a todos (incluindo os apoiadores), para entender o caso e a visão de cada envolvido a respeito, começam os “círculos restaurativos”, agora com todos juntos. São realizados dois ou três círculos, que duram, em média, cerca de três a quatro horas e constituem um espaço para que todos possam se manifestar, ouvindo o que o outro tem a dizer, tudo com o auxílio dos facilitadores. O ambiente, a predisposição de todos, o diálogo franco e aberto, bem como a atuação dos facilitadores, que contribuem para o bom desenvolvimento da técnica autocompositiva, produzem resultados muito mais profundos e diferentes daqueles que resultam de uma sentença judicial. Em geral, a solução a que se chega consensualmente produz uma recomposição das relações. Mesmo quando, eventualmente, não haja essa recomposição, ao menos são minimizados futuros conflitos ou a continuidade dos já existentes.

Avaliação

A atividade depois é submetida à avaliação dos participantes dos círculos restaurativos. Num dos casos em que o procedimento foi concluído – um conflito entre pais separados que afetava os filhos –, o término do círculo restaurativo resultou num acordo, com a solução dos desentendimentos. Alguns registros feitos nas avaliações mostram que a metodologia é um meio promissor de solução de controvérsias. Na resposta ao questionário de avaliação, um dos familiares comentou a solução havida: “Senti esperança, porque voltamos a ter diálogo, o que não havia antes. Voltamos a ficar mais unidos nas questões que envolvem a família e estamos resolvendo os conflitos através do senso comum. Aprendi que não devemos perder a esperança, às vezes parece que os problemas não têm solução, quando na verdade a solução está em nós mesmos. O relacionamento teve melhora substancial, voltamos a ter diálogo e mais compreensão. Acredito que todos saímos ganhando quando houve entendimento, principalmente no que diz respeito aos filhos.” Após elogiar a atuação dos facilitadores, o participante sugere que a justiça restaurativa seja estendida, concluindo: “Não tinha conhecimento dessa forma de justiça, acredito que o resultado final, não sendo imposto para ambas as partes, traz mais compreensão.”

Asimp/MPPR

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