A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) inicia na próxima segunda-feira (3) o período de recadastramento dos veículos autorizados a operar o transporte escolar na cidade. Para realizar o procedimento, as vans e os micro-ônibus precisam passar pela vistoria obrigatória até o dia 31 de julho. Durante a primeira quinzena do mês, as inspeções vão ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h30, nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL). A partir da segunda metade de julho, caso haja necessidade, os dias e horários poderão ser ampliados.
A vistoria obrigatória, feita pela companhia duas vezes ao ano, sempre durante as férias escolares, é o único meio de renovação do alvará de funcionamento. O transportador que não passar pela verificação dentro do prazo estipulado ficará sujeito à multa e revogação da licença. Entre os itens observados no exame estão cintos de segurança, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, faróis, setas, além de outros dispositivos essenciais à segurança dos estudantes.
O coordenador de transporte comercial da CMTU, José Carlos da Silva, ressaltou que a inspeção verifica também os tacógrafos dos veículos. “Aqueles que estiverem com o certificado de aferição vencido deverão efetuar a calibragem do equipamento junto ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), antes de apresentar as vans e os micro-ônibus à companhia”.
Após a realização da vistoria, os aprovados terão afixados no para-brisa um selo na cor vermelha, responsável por identificar os veículos com autorização em dia. “O adesivo é a principal ferramenta para que os pais, que são nossos maiores fiscalizadores, confirmem se o serviço contratado está regular junto ao Município”, explicou o coordenador.
Valores - Neste segundo semestre, as taxas referentes ao recadastramento da frota somam, para cada veículo, o total de R$ 294,23. Compõem o montante as taxas de renovação da licença (R$ 251,51) e de realização da vistoria (R$ 42,72). O boleto pode ser obtido por e-mail ou retirado pessoalmente. Para ambos os casos, o transportador deve entrar em contato com antecedência, pelos números 3379-7966 ou 3379-7973, para agendar a data da inspeção e solicitar a emissão da guia de recolhimento.
Sanções - Silva alertou que os motoristas flagrados rodando sem o novo selo estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta a atividade em Londrina. Pelo Código de Trânsito, a infração é de natureza média e o valor da multa é de R$ 130,16, com perda de 4 pontos na CNH. Já pela legislação local, o valor da autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Além dos autos de infração, existe ainda a possibilidade de perda do alvará. Em maio, a CMTU revogou a licença de 32 indivíduos ou pessoas jurídicas habilitados a operar o serviço. Isso porque, das 135 vans que integravam a frota, 13 deixaram de passar pelo exame obrigatório realizado no primeiro semestre. Com a medida, o número de veículos credenciados a fazer o leva e traz de estudantes na cidade passou a ser de 122, com 96 autorizados.
“A orientação é que os licenciados aproveitem as férias escolares, quando ocorre baixa na demanda, e não deixem para a última hora a apresentação dos veículos. Assim, eles evitam problemas com a fiscalização e, consequentemente, com a clientela”, destacou o coordenador.
N.com
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