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Informações são fundamentais para o planejamento de políticas públicas e devem ser enviadas ao MDR por prestadores de serviços

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já abriu a coleta de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o componente ‘Água e Esgotos’, ano de referência 2019. Essa é a primeira etapa de construção dos diagnósticos anuais do SNIS, ferramenta fundamental de gestão para nortear as políticas públicas na área. O prazo final para envio é 25 de maio.

A coleta de dados do SNIS, coordenada pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é realizada todos os anos e tem alcançado um número relevante de municípios: a amostra atual, de 2018, reúne indicadores sobre o abastecimento de água em 5.146 cidades (92,4% do total) e sobre o saneamento básico em 4.050 municípios (72,7% do total).

O preenchimento dos dados é de responsabilidade do prestador dos serviços, seja ele a prefeitura municipal, autarquias, companhias estaduais, empresas privadas, entre outros. O MDR, no entanto, disponibiliza apoio técnico ao processo de preenchimento e de validação dos dados.

Alguns telefones estão disponíveis para resolver dúvidas: (61) 2108-1402/1405 (sistemas de abrangência local) e (61) 2108-1411/1231/1276 (alcance regional e microrregional). O contato com a Secretaria Nacional de Saneamento também pode ser feito por e-mail: snis.ae@mdr.gov.br

Diagnósticos anuais

A partir da consolidação das informações é possível calcular os indicadores de cada componente e elaborar as análises - ‘Água e Esgotos’, ‘Resíduos Sólidos Urbanos’ e de ‘Águas Pluviais Urbanas’. A publicação dos ‘Diagnósticos 2019’ está prevista para o final deste ano, em dezembro, no próprio site do SNIS (www.snis.gov.br). Os documentos e relatórios ficam disponíveis para download na página, que reúne também os dados da Série Histórica consolidados em um aplicativo para consulta.

De forma geral, estão disponíveis no sistema informações a respeito da população atendida com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; os dados financeiros relacionados à prestação dos serviços; as ligações, volumes, extensão de rede e consumo de energia elétrica nos sistemas de abastecimento e esgotamento; a qualidade dos serviços prestados e uma série de indicadores.

Na página do SNIS é possível consultar também os indicadores, os manuais e a metodologia usada na construção do ‘Diagnóstico Anual’.

Importância do envio das informações

A participação dos prestadores de serviços de ‘Água e Esgotos’ na coleta de dados é voluntária. Os programas de investimentos do MDR, porém, exigem o envio regular dos dados ao SNIS como critério de seleção, hierarquização e liberação de recursos financeiros para cada tipo de serviço prestado (água e/ou esgoto).

Quando o município não apresenta, fica inadimplente com o Sistema para o tipo de serviço. Para regularizar a situação, o prestador que atua na cidade deve preencher as informações na próxima coleta de dados.

Manuais de preenchimento e glossários:

·         Manuais para Prestadores Locais

·         Manuais para Prestadores Regionais e Micro

·         Glossário de Informações

·         Glossário de Indicadores

Ascom/Ministério do Desenvolvimento Regional

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