Com valor reajustado, Carnê da Cidadania agora será obtido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor

Guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que vencem todo dia 20, não serão mais entregues no endereço dos microempreendedores; novos valores têm base no reajuste do salário mínimo

Os mais de 400 mil microempreendedores individuais (MEI) paranaenses devem ficar atentos aos reajustes nos valores para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e à nova forma de acesso ao Carnê da Cidadania. Desde o início deste ano, os boletos, que vencem sempre no dia 20 de cada mês, não serão mais enviados ao endereço do empresário. Terão que ser impressos diretamente do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

Com o novo salário mínimo vigorando, a contribuição mensal do MEI sofre um reajuste a partir de fevereiro. O DAS, agora, passa a ter um valor fixo mensal de R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços). Os valores correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou de R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).

A consultora do Sebrae/PR Carla Selva explica que o pagamento da guia até o dia 20 é fundamental para assegurar os benefícios previdenciários do empreendedor. “É importantíssimo que o boleto seja pago no vencimento. A orientação é que o MEI não espere o documento chegar na residência e não pague nada que chegar por correspondência para evitar fraudes, já que a Receita não enviará cobranças ao endereço do empreendedor”, reforça.

Carla explica que o Portal do Empreendedor costuma sofrer instabilidades nesta época do ano, quando os 5,5 milhões de MEI formalizados no Brasil estão emitindo guias e fazendo a declaração anual obrigatória. “Por isso, a dica é ter paciência, tentar em vários momentos do dia, mas não deixe de pagar”, alerta.

Para imprimir as guias, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor pelo link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/emissao-de-carne-de-pagamento-das. Para os MEI que tiverem alguma dificuldade em acessar o documento pelo computador em casa, o Sebrae/PR disponibiliza de forma gratuita a Cartilha MEI nas Salas do Empreendedor, onde também é possível fazer a impressão das guias DAS.  Dúvidas podem ser sanadas pelo canal telefônico de atendimento do Sebrae 0800 570 0800.

Declaração

O prazo para a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao exercício financeiro de 2015 termina em 31 de maio, mas o Sebrae/PR orienta que o MEI faça até 31 de janeiro, para manter seus cadastros ativos e evitar o pagamento de multas. A declaração é gratuita e indispensável para manter o empresário em dia junto à Receita Federal, o que garante a continuidade dos benefícios previdenciários.

A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor, clicando no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar a plataforma, o MEI deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar a declaração.