Concluída mais uma etapa de convalidação de candidatos afro-brasileiros

Foi concluída mais uma etapa de convalidação para Confirmação da Autodeclaração como Afro-brasileiro, do Concurso Público nº 172/2015. Nesta ocasião, foram convocados 1.427 candidatos, pretendentes a cargos de nível operacional, médio e superior. O objetivo é conferir e convalidar os critérios de acessibilidade, de acordo com a lei municipal nº 11.952/2013. Nas próximas semanas, será divulgado o edital com o resultado, seguido do prazo para interposição de recursos.

Dentre os aprovados para o concurso nº 172/2015, foram convocados até o momento para convalidação 2.065 pessoas. Destes, 538 são inscritos aos cargos de docência, e em novembro do ano passado, foram convalidados 461 candidatos. Após a homologação do resultado para os cargos de magistério, já foram convocados 52 docentes afro-brasileiros, que atuam nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação Física.

Com o objetivo de reduzir a desigualdade proporcional no número de servidores municipais pretos ou pardos, em comparação com as demais etnias, a lei municipal nº 11.952/2013 instituiu a reserva de 10% das vagas para candidatos afro-brasileiros nos concursos municipais. Desde então, cada certame realizado pela administração municipal direta e indireta inclui uma etapa de convalidação. Nesta fase, os candidatos que declararam essa condição no momento da inscrição, são avaliados pela Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros.

A Comissão é formada por três representantes indicados pelo Executivo, mais três indicados por entidades comprometidas com a causa afro-brasileira, e um representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Londrina. Para a secretária municipal de Recursos Humanos, Kátia Marcos Gomes, o trabalho da Comissão é uma forma segura e transparente de garantir a idoneidade do processo.

Pioneirismo - A secretária ressaltou que Londrina é uma das cidades pioneiras no país quanto à reserva de vagas para afro-brasileiros e destacou ainda que o trabalho de convalidação é feito de forma muito séria, por pessoas comprometidas e voluntárias. “Isso traz segurança ao cumprimento da legislação, além de ser uma agenda positiva da Prefeitura. Embora a lei já esteja implementada desde 2013, neste último Concurso Público, do edital nº 172/2015, tivemos um número muito grande de aprovados pela quantidade de cargos ofertados, e por consequência, um número expressivo de inscritos nessa categoria”, afirmou a secretária.

A gestora municipal de Igualdade Racial e integrante da Comissão, Sandra Rocha, considera a reserva de vagas para afro-brasileiros nos cargos públicos municipais de fundamental importância. “Assim, como nas universidades, essa desigualdade está diminuindo ano após ano. E é interessante perceber que são pessoas com alto nível de desempenho, aptas e preparadas para o trabalho que realizam. Ou seja, é uma ação afirmativa que visa garantir os direitos de igualdade, e que traz visibilidade a essa população e a essa legislação, que muitas pessoas ainda não conhecem”, frisou.

Ações afirmativas - Nas convalidações realizadas para o Concurso Público nº 172/2015, Sandra explicou que o trabalho foi além de verificar se o candidato cumpria os requisitos necessários para ter direito à reserva de vagas, que são a auto-declaração, fenótipos característicos, e também a cor de pele preta ou parda. Os membros da banca apresentaram um pequeno histórico dos motivos que levaram à implementação das ações afirmativas no país, como as cotas.

Nos concursos públicos e testes seletivos municipais, o candidato que não participar da convalidação como afro-brasileiro ou não for confirmado pela Comissão, passa a concorrer automaticamente pelas vagas gerais.