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Valor final do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) depende de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

Os brasileiros poderão perceber a conta de luz mais cara a partir de 2020. O reajuste previsto tem uma média de 2,42%, segundo consulta pública aberta realizada na última semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O aumento será sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que é um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.

O valor final do orçamento da CDE depende de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente relacionados às políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.

O valor total do orçamento previsto para 2020 ficou em R$ 22,4 bilhões, montante 11% maior que 2019, quando o orçamento ficou em R$ 20,2 bilhões. Desta quantia, a parte paga pelos consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,2 bilhões para R$ 20,6 bilhões.

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis, a CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros.

A Aneel disse ainda que esse incremento para o ano que vem foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve um aumento de 20% e ficou em R$ 7,5 bilhões. Esse valor tem relação com o aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Cintia Moreira/Agência do Rádio

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