Decreto atualiza índice que calcula a contribuição de iluminação pública

O prefeito Alexandre Kireeff assinou na quarta-feira (16), o decreto municipal nº 1.676, que atualiza a Unidade de Valor de Custeio (UVC) da Contribuição Social para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O decreto será publicado na edição desta quinta-feira(17) do Jornal Oficial do Município. O valor da UVC estava fixado em R$22,40 desde 2002, sem nenhuma correção desde então. O índice passa a valer R$48,20, a partir de 1º de janeiro de 2016.

“Foi necessário fazer essa atualização porque, ao longo do último ano, nós tivemos aumentos importantes na conta de luz. Se não tivermos a responsabilidade de fazer essa correção podemos comprometer a saúde financeira da Cosip, que é o nosso fundo voltado à iluminação pública e, por consequência, ficaremos impossibilitados de fazer os investimentos que nós temos programado”, analisou o prefeito Alexandre Kireeff.

A UVC é uma unidade de referência, cujo percentual é lançado na fatura de energia elétrica como cobrança do serviço de iluminação pública. A tabela de alíquotas para cobrança da Cosip está disponível no Código Tributário Municipal. Pela legislação, os consumidores são divididos em três categorias: imóveis residenciais, comerciais e industriais. Cada uma das categorias é dividida por faixas de consumo mensal, em Kwh, que determinam o percentual da UVC a ser cobrado.