Após quase quatro anos em tramitação na Câmara de Vereadores, foi aprovado em segundo e último turno, nesta tarde, o projeto de lei nº 145/2013, de autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC) e do então vereador Tio Douglas, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Nascituro. Polêmica, a matéria mais uma vez gerou manifestações de vários parlamentares, e ao final recebeu 17 votos favoráveis. Duas abstenções foram registradas, da vereadora Daniele Ziober (PPS) e do vereador Professor Rony (PTB).
Apesar das seis propostas de emendas apresentadas ao longo da tramitação, a matéria foi aprovada nesta tarde na forma original. De acordo com o texto, o Dia do Nascituro será celebrado anualmente, no dia 8 de outubro. Nos artigos 2º, 3º e 4º, que mais dividiram opiniões e geraram emendas, o projeto prevê que a data poderá ser divulgada, por meio de eventos alusivos à data, em escolas, associações e demais entidades da sociedade civil organizada. Além disso, as escolas das redes pública e privada serão incentivadas a abordarem o tema “o direito do nascituro à vida” em palestras e outras atividades.
Nesta tarde vários parlamentares usaram a palavra para defender o projeto antes da votação. Já a vereadora Daniele Ziober, justificou a sua abstenção: “É claro que sou contra o aborto, mas avalio que as escolas não são o melhor local para trabalhar um tema de cunho religioso e familiar. Portanto não m sinto à vontade para votar este projeto.” A vereadora foi a autora da emenda nº 6, que previa a supressão dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do projeto, e recebeu voto contrário à tramitação pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Também o vereador Professor Rony afirmou não concordar com esta discussão dentro das instituições de ensino. “Sou a favor da conscientização dos jovens sobre as formas de se evitar uma gravidez indesejada, por exemplo, mas sou contra criar mais uma obrigação para as escolas.”
O vereador Péricles Deliberador, um dos autores da proposta, relembrou a longa tramitação da matéria e mostrou-se satisfeito com o resultado da votação. O parlamentar destacou que o projeto não obriga o Município a nada, apenas autoriza a promoção de eventos relacionados ao tema. “Neste dia poderemos discutir com todas as famílias o que é o nascituro e o seu direito à vida. Esta proposta diz respeito à nossa vida, presente e passada”, pontuou. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
ASCOM/CML
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