A mudança que vale para todo o Brasil (04) foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro. Documentos de propriedade e de licenciamento serão unificados no app Carteira Digital de Trânsito.
Com o objetivo de unificar todas as informações sobre veículos em um único documento, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. A partir de agora (04/01) o documento passará a ser digital.
Como a medida, os dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil.
O antigo DUT (Documento Único de Transferência) se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida valerá para veículos registrados a partir desta segunda-feira. Os documentos expedidos anteriormente, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
“O governo federal, alinhado com as expectativas do governo estadual, está simplificando e desburocratizando a vida do cidadão, avançando na transformação digital. Isso faz com que os serviços prestados fiquem mais ágeis, modernos e seguros”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, comenta que o CRLV-e e a ATPV-e foram os últimos documentos a serem digitalizados. “Com isso, nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda. Estamos gerando economia para nosso país”, afirmou.
Aplicativo
O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento do Detran-PR.
O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.
Situações em que se deve registrar o veículo:
- compra de veículo zero quilômetro;
- compra/venda de veículo usado;
- mudança de município de domicílio ou residência do proprietário;
- mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.
O que muda
As mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda para os veículos registrados antes de 2021. Quando esse proprietário vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento será alterado. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo.
Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança.
A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
AEN
#JornalUniãoLeia também:
