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Duas pessoas foram autuadas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no último sábado (22), por conta de descarte irregular de resíduos no Morro do Carrapato, região leste de Londrina. Além da autuação da companhia, elas também foram multadas pela Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) pela prática de crime ambiental. Os veículos utilizados no transporte do material foram apreendidos e encontram-se à disposição da pasta. A ação integrada de fiscalização, que contou com o apoio da Força Verde, percorreu ainda os bairros Tropical, Santo André e Tarobá. Nesses pontos, porém, não houve flagrantes.

A coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, contou que os cidadãos afirmaram acreditar que o despejo era permitido no local. “É comum esse tipo de desculpa, mas jogar lixo em espaços públicos e particulares é proibido em qualquer lugar da cidade. A única área apta a receber detritos de forma legal é o Ponto de Entrega Voluntária (PEV)”, disse.

Josiane frisou que, graças à atuação dos fiscais à paisana, cerca de três metros cúbicos de resíduos deixaram de ser lançados na natureza. “Era uma grande quantidade de galhos e uma carroceria toda cheia de bagaços de laranja e restos de carne, provavelmente oriundos de algum restaurante”, contou.

A coordenadora ainda ressaltou que a companhia tem equipes de fiscalização especialmente organizadas para o combate ao descarte clandestino, e que as iniciativas de coerção à prática têm ocorrido diversas vezes na semana. “Temos intensificado a fiscalização aos poluidores, inclusive à noite e aos finais de semana. Por isso, apelamos para que as pessoas abandonem esse hábito tão nocivo à saúde e ao meio em que vivemos”, frisou.

A secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, explicou que, por causa do crime ambiental, os veículos apreendidos podem jamais ser recuperados pelos donos. “De acordo com a legislação, a caminhonete Ford F1000, bem como o Fiat Fiorino, estão sujeitos à alienação total. Os responsáveis terão direito à ampla defesa e ao contraditório, mas após o pagamento da multa a situação ainda precisa ser analisada por um comitê de servidores da Sema. Caso a penalidade da apreensão seja mantida pelo grupo, os cidadãos podem recorrer  ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma)”, afirmou.

Além da pena no âmbito administrativo, Roberta Queiroz destacou que o caso será posteriormente encaminhado ao Ministério Público (MP) e às autoridades policiais competentes. “É importante as pessoas saberem que o descarte incorreto pode resultar em processo até mesmo na instância criminal. Não é algo simples, que permanece impune. Queremos que o londrinense tome cada vez mais conhecimento disso para acabarmos com esse problema”, salientou.

Para a secretária, fiscalizações como a de sábado são positivas sob dois pontos de vista. “Primeiro temos o lado da responsabilização, já que quando não há o flagrante a limpeza do local acaba tendo que ser feita pelo Município, com o custo do serviço repartido por toda a população. Outro fator favorável é o efeito pedagógico, pois as autuações e apreensões servem de lição para os infratores e para quem toma conhecimento do ocorrido”, disse.

Roberta garantiu que CMTU e Sema continuarão a atuar de maneira integrada, evitando a descarte ilegal de detritos na cidade e assegurando a punição a quem contraria a lei.  Se pego em flagrante, o responsável fica sujeito à multa de até R$ 3 mil, conforme previsão do Código de Posturas do Município. Se for enquadrada como crime ambiental, a atitude pode render autuação no valor de até R$ 50 milhões, além da apreensão e possível alienação do veículo utilizado na prática. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3379-7900, no serviço de atendimento da CMTU, e ainda pelo 153, da Guarda Municipal (GM).

N.com

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