Dirigentes de entidades, conselheiros e adolescentes da Guarda Mirim e Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) que participaram da reunião pública na última sexta-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores para debater a utilização pelo governo do Estado dos recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA), estão preocupados com o futuro do órgão, criado para promover ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Paraná. Uma carta aberta será redigida pelos dirigentes que atuam na área para defender os recursos do FIA e a autonomia do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) na gestão da verba.
Presente ao encontro dirigido pela vereadora Lenir de Assis (PT), a assistente social e conselheira do CEDCA, Alexandra Alves, explicou que em abril do ano passado os deputados aprovaram a lei estadual nº 18.468/2015 que permite a transferência automática de recursos dos fundos estaduais para o Tesouro Geral do Estado, sempre que se verificar superávit financeiro ao final de cada exercício.
“Esta proposta não foi discutida com as entidades e com os conselhos estaduais. No caso do CEDCA contávamos com um saldo de R$ 344 milhões até o ao passado, dos quais R$ 215 milhões já comprometidos com projetos desenvolvidos por entidades de todo o Estado. Agora, não temos da certeza da aplicação destes recursos”, lamenta a Alexandra Alves lembrando que a Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) informou que o montante foi direcionado ao Fundo Estadual de Amparo à Pobreza. E completou: “Sem recursos para aplicação em projetos dirigidos a crianças e adolescentes, o Conselho fica enfraquecido para promover políticas públicas, situação que preocupa todos os que trabalham na área”.
Indignação - Foi justamente a demora do Governo do Estado em rever esta situação que levou o grupo reunido na sede do Legislativo na tarde desta sexta-feira a aprovar o envio de uma carta ao governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), demonstrando indignação com a transferência dos recursos do FIA para o caixa geral do Estado e exigindo a imediata recomposição dos recursos do Fundo.
O documento deve contar também com a assinatura de todos os usuários programas destinados a crianças e adolescentes, se estenderá à adesão da comunidade londrinense e dos deputados estaduais. “Considero que a utilização dos recursos do FIA para outras áreas é uma violação de direitos previstos em lei, impedindo o cumprimento de políticas públicas que precisam de recursos para serem efetivadas”, avaliou a vereadora Lenir de Assis.
Participaram também da reunião os vereadores Tio Douglas (PTB) e Amauri Cardoso (PSDB), além de dirigentes da Guarda Mirim, Cáritas, Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (Ilece) , Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (Apae), Pastoral do Menor, Associação Flávia Cristina, Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Educadores Sociais de Maringá e Programa de Pesquisa, Estudo e Defesa da Criança e do Adolescente (PCA UEM – Maringá), e representantes do Escritório Regional da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar (Londrina Norte e Sertanópolis) e Secretaria Municipal de Assistência Social.
IMPRENSA ASCOM/CML
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