O Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Paraná comemora, neste mês, 15 anos de atividades. Para marcar a data, foi realizada, na quinta-feira (7 de abril), na sede do Ministério Público do Trabalho, uma reunião especial em que foram homenageados os órgãos públicos que destinam o material reciclável às associações e cooperativas de catadores, em cumprimento ao Decreto Federal nº 5.940/2006 e ao Decreto Estadual 4167/2009 (veja a lista dos homenageados abaixo).
A coordenadora do Fórum, procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, ressalta que embora tenha se concentrado em órgãos que devem, necessariamente, cumprir a legislação, a homenagem deu-se muito mais em reconhecimento àqueles que, de alguma forma, dão passos além do que é exigido pelo decreto. “Para além do cumprimento da lei, esses órgãos adotaram a causa e acabam ajudando as associações e cooperativas de várias outras maneiras.”
O procurador-chefe do MPT-PR, Glaucio de Araújo Oliveira, destacou o empenho, não só do MPT como de todas as entidades parceiras, em manter as atividades do Fórum por tantos anos.
O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que faz parte da coordenação do Fórum, também ressaltou a importância desse espaço democrático de discussão e articulação de ações em apoio ao trabalho dos catadores de material reciclável e o quanto se avançou com a criação do Fórum – do qual ele integra a Coordenação Colegiada.
Para a representante das associações e cooperativas de catadores, Maria José de Oliveira Santos (conhecida por todos como Lia), o Fórum ajudou a resgatar a dignidade desses profissionais. “Hoje, eu tenho orgulho de trabalhar com a coleta de material reciclável.”
O Fórum
Criado em 30 de abril de 2001, o Fórum é um espaço de articulação para planejamento e implementação de ações de combate à erradicação do trabalho infantil, apoio e fortalecimento ao trabalho dos catadores de materiais recicláveis e à erradicação dos lixões. Atualmente, congrega mais de uma centena de entidades parceiras para discutir estratégias e ações para a concretização dos seus objetivos, dentre os quais, os principais são:
- Retirada das crianças do trabalho na catação de lixo, garantindo vagas nas escolas, em tempo integral e inserção das famílias nos programas municipais e federais, em especial o bolsa família para substituir a renda do trabalho da criança;
- Ampliação de renda para as famílias que vivem da comercialização dos resíduos recicláveis, dando apoio às associações e cooperativas de catadores, incentivando sua participação em programas de coleta seletiva nos municípios;
- Erradicação dos lixões e a recuperação de áreas degradadas pelo lixo.
Coordenação – A coordenação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Paraná é composta pela procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, pelo procurador de Justiça do MP-PR Saint Clair Honorato e por um representante dos catadores.
Reuniões ordinárias – O Fórum mantém um calendário fixo, com reuniões em toda primeira quinta-feira de cada mês, às 09h30, no auditório do MPT-PR. Nesse ambiente, as instituições públicas das esferas municipais, estaduais e federais, associações, entidades sociais, empresas privadas e de catadores de material reciclado participam das discussões.
Órgãos homenageados:
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel)
Dataprev
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
Fundacentro
Hospital de Clínicas
Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Infraero
Itaipu Binacional
Justiça Federal
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público do Trabalho no Paraná
Polícia Federal
Receita Federal
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Secretaria de Infraestrutura e Logística
Serviço Federal de Processamento de Dados
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Asimp/MPT/PR
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