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O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, unidade do Ministério Público do Paraná, ajuizou duas ações civis públicas nesta quinta-feira, 20 de maio, contra um deputado estadual investigado por ato de improbidade administrativa. Investigações apontaram a existência de um esquema criminoso (“rachadinhas”) de exigências de vantagens indevidas para pagamentos de despesas pessoais do parlamentar estadual e de seus familiares (seu pai, que exerce mandato de deputado federal, e sua mãe), por meio dos salários de assessores comissionados. Os familiares e uma assessora do deputado estadual também foram requeridos nas ações.

Além disso, as investigações, que contaram com coleta de provas e depoimentos de testemunhas, também identificaram a ocorrência de desvios – praticados pelo parlamentar estadual com auxílio de sua assessoria –  de materiais que deveriam ser destinados a escolas estaduais de Londrina. 

Rachadinha

As investigações demonstraram que o agente político, valendo-se da autoridade inerente ao exercício do cargo de deputado estadual, diretamente ou por meio de seus familiares, exigiram e efetivamente receberam vantagens indevidas, proveniente de parte dos salários dos assessores do Deputado Estadual. Os valores indevidamente recebidos eram também destinados ao pagamento de gastos pessoais dos investigados, bem como para manutenção do gabinete do parlamentar. De acordo com o Ministério Público, os valores recebidos atingem a quantia de R$ 81.701,73.

Desvios

As investigações ainda revelaram que o deputado estadual, no exercício de sua função pública, com auxílio de sua assessora parlamentar, apropriaram-se e desviaram bens móveis (kits de materiais esportivos) por meio da entrega de quantitativos inferiores às instituições que deveriam receber os itens, bem como pela distribuição desses materiais para particulares. O desvio ocorreu mediante indução a erro de servidores da autarquia estadual Paraná Esporte, responsáveis pela disponibilização e entrega dos materiais, bem como de diretores de escolas públicas estaduais de Londrina. De acordo com declarações prestadas pelos diretores das escolas contempladas e verificações realizadas pela autarquia estadual e pelo Gepatria de Londrina, constatou-se que, de um montante total de R$ 313.685,00, pelo menos R$ 204.218,00 em materiais esportivos foram apropriados e desviados. Após apropriados pelo agente político, no exercício de sua função como deputado estadual – uma vez que desviou os bens públicos nessa condição –, os itens eram distribuídos como se fossem um “presente” do parlamentar, em nítida demonstração da inversão do “público-privado”.

Se condenados nas ações civis, os citados poderão sofrer as penalidades previstas na legislação, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticas e proibição de contratar com o poder público, além de pagamento de multa e ressarcimento dos danos ao erário.

As ações civis públicas (autos 0025254-77.2021.8.16.0014 e 0025540-55.2021.8.16.0014) tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. 

Ascom/MPPR

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