Gilmar Mendes defende fortalecimento do Sistema S como alternativa para geração de emprego 

O decano participou de seminário com presidente do Sebrae, Carlos Melles e com economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto. As autoridades debateram sobre o futuro do trabalho e a importância do Sistema S para a economia

Capacitação, inovação, empreendedorismo e reinvenção das formas de trabalho foram alguns aspectos pontuados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao defender a importância do Sistema S para o setor produtivo brasileiro. O jurista participou de seminário com o presidente do Sebrae, Carlos Melles e com o economista e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto. O encontro com o tema “Sistema S e futuro do trabalho” foi mediado pelo jornalista, Fernando Rodrigues, diretor de redação do portal Poder360. De acordo com os debatedores o fortalecimento do Sistema S é uma das saídas para a geração de emprego e renda no país, no período de recuperação econômica pós-pandemia.

“A todo momento existem pessoas que falam em cortar os recursos do Sistema S, temos que ter cuidado com esse tipo de proposta. O Sistema S contribui decisivamente para a geração de pessoas qualificadas no mercado de trabalho. Nós vivemos um intenso processo de modernização das formas de geração de renda. Há um fenômeno de globalização tecnológica, paralelamente a isso, algo mais gravoso é o desemprego estrutural. Muitas pessoas sem emprego e vários postos de trabalho sem mão de obra qualificada para ocupar”, observou Gilmar Mendes.

O ministro fez um recorte histórico de como o Sistema S já contribuiu com a geração de pessoas qualificadas para diversos segmentos da cadeia produtiva brasileira. “Grande parte dos pátios industriais brasileiros foram construídos e são mantidos com pessoas formadas no Sistema S. Já tivemos até um presidente com formação via Sistema S”, lembrou. Para Mendes, antes de qualquer pensamento em extinção, é preciso ser criativo e pensar em formas de melhorar o que já é feito. “Devemos criticar, eventualmente mudar algumas coisas, e quando criticarmos temos que ter algo melhor para colocar no lugar”, indicou.

Segundo o ministro, o Brasil precisa criar uma lei de responsabilidade social para reduzir a desigualdade social, gerar empregos e incentivar gestores públicos no combate aos problemas sociais. “É preciso ter um instrumento legal, criarmos metas de saneamento básico, desenvolvimento social, previdência, trabalho. Com esse instrumento poderíamos acompanhar cada região e seus principais feitos no que tange o desenvolvimento das pessoas. O mundo todo está se reinventando quando falamos em futuro do trabalho. Se já sabíamos disso antes, agora, com a pandemia se faz ainda mais necessário”, declarou.

Para Carlos Melles a existência do Sistema S se justifica pelo seu próprio histórico de modernização, geração de mão de obra técnica e qualificada, incentivo ao empreendedorismo, apoio no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inovação e tecnologia, entre outras ações. “O Sistema S é quase centenário, o Sebrae ao longo dos seus quase 50 anos de existência contribui com todos os avanços relacionados ao fortalecimento do empreendedorismo e da economia brasileira. Não podemos tomar decisões levianas por falta de informação. Se comparar quanto custa para o governo profissionalizar e o que o Sistema S aplica, dá para enxergar como gerimos bem os recursos”, ressaltou.

A criação de novas vagas de emprego pelos Microempreendedores Individuais (MEI) também foi destacada pelo presidente do Sebrae como um avanço. Segundo Melles, a aprovação de pautas no Congresso que permitem um teto maior para os MEI e a contratação de até dois empregados irá fomentar a geração de empregos. “Hoje temos quase 13 milhões de MEI no país. Quando aprovamos a criação dessa categoria tiramos milhões de pessoas de um limbo profissional. Agora, estamos caminhando para aprovação de mais modernizações para o MEI, investindo no crédito orientado. Os empreendedores precisam desse apoio para retomarem suas atividades com vigor e gerarem mais empregos e mais renda”, afirmou.

O presidente do Sebrae citou dados do último balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que mostram que 71% das vagas de trabalho são geradas por micro ou pequenas empresas e MEI. “No último estudo tivemos dois milhões de novos empregos, a maioria vindo da micro ou pequena empresa. Esses resultados contam com a participação do Sebrae no desenvolvimento de programas de incentivo ao empreendedorismo”, disse.

O especialista e professor José Roberto contribuiu com as colocações destacando que o futuro do trabalho no Brasil conta com a expertise do Sistema S para inovar os negócios e qualificar as pessoas. “Da mesma forma que profissões como jornalistas mudam, todas as outras irão mudar. Emprego não é mais sinônimo de trabalho. Grande parte dos trabalhos passam a ser desenvolvidos através do empreendedorismo, em muitos casos, não há mais vínculo de trabalho, a pessoa não está presa a um horário e a um local. Temos uma verdadeira revolução econômica e social. Dentro desse contexto o Sistema S faz parte da solução”, ponderou.

“Se analisarmos, por exemplo, tudo que o Sistema S arrecada e observarmos o que é investido em qualificação, inovação, apoio ao empreendedorismo e decidirmos acabar com isso, não faz o menor sentido. Temos é que aumentar os esforços do governo, incentivar a atuação dessas entidades que cobrem algumas lacunas que o governo não alcança. O momento é de unir forças”, sugeriu. José Roberto complementou afirmando que há estudos recentes com trabalhadores de aplicativos que mostram que eles estão felizes com a nova modalidade de trabalho, não pretendem mudar, mas sentem falta de alguns direitos. “Eles não querem sair dessas modalidades, mas desejam mais proteção social, relacionada à segurança, saúde, previdência. Assim como empreendedores, que precisam de leis, de políticas públicas que os amparem e ofereçam melhores condições de trabalho”, finalizou.

Ascom/Sebrae