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Aval foi dado na última quinta-feira (22), em apoio às chancelarias do Brasil e Paraguai.

Os  dois diretores-gerais da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e  Luna  (brasileiro)  e  Ernst  Bergen  (paraguaio), manifestaram apoio às chancelarias  dos  dois  países  para  que  a  empresa seja fiscalizada por controle  externo.  A  Diretoria Executiva defendeu, na última quinta-feira (22),  a  retomada  das tratativas para a criação da Comissão Binacional de Contas,   mediante   Acordo  de  Notas  Reversais  a  ser  conduzido  pelos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países.

As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por iniciativa do MRE do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater o tema. Agora, o assunto voltou a ser discutido com prioridade, seguindo as premissas  básicas  da  boa  gestão  pública:  legalidade,  impessoalidade, moralidade,  publicidade  e eficiência, conforme ressalta o general Silva e Luna.

Segundo  ele, “essa iniciativa demonstra que a atual gestão de Itaipu está buscando ser cada vez mais transparente, atendendo ao que a sociedade espera”.

A  Itaipu  Binacional  possui  natureza  jurídica diferenciada por se tratar  de  ser uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por um tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Entidade  criada  por  dois  países  soberanos,  à  Itaipu  se aplica regramento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.

Segundo  a  ata  da  reunião  da  Diretoria Executiva, "não por outro motivo,  a  gestão dos recursos e do território da empresa é feita de forma conjunta  e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países".

Nesse  sentido,  o  planejamento,  o  orçamento,  a contabilidade, as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e  bem-sucedida  pelos  empregados  das  duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.

Ainda  segundo  a  ata,  "com  a  intenção  de avançar no processo de aperfeiçoamento  e  de  transparência  na  gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu   acredita   ser   relevante  contar  também  com  um  mecanismo  de fiscalização externo".

Esse  controle,  de  forma  independente e respeitando o princípio da binacionalidade  e  o  Tratado  de  Itaipu,  auxiliaria  os  dois países na fiscalização  contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da  empresa  quanto  aos  aspectos  da  legalidade,  da  legitimidade  e da economicidade de seus atos.

Como é hoje

Atualmente,  as  contas  de Itaipu já são auditadas conjuntamente por empresas  do  Brasil  e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são anuais,  é  comunicado  à  Diretoria  Executiva  de Itaipu e ao Conselho de Administração  – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações, podem  determinar  providências.  Todos esses balanços estão disponíveis no site da empresa.

Outros  mecanismos  de  controle  de  Itaipu são a atuação da própria Eletrobras  e  da  Ande,  que dão pareceres prévios e têm representantes no Conselho  de  Administração;  pelos  governos  do Brasil e do Paraguai, que nomeiam  diretores  e  conselheiros  da  binacional;  e  pelo Ministério de Relações Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho de Administração.

Asimp/Itaipu

Da usina. Crédito: Kiko Sierich/PTI.

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