Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Iniciativa do governo Temer passará ‘pente-fino’ em todos os benefícios por incapacidade do país

O Governo Federal começou o jogo duro contra os beneficiários da Previdência Social. No dia 08/07 foi anunciada a Medida Provisória 739, que pretende revisar as concessões de benefícios por invalidez em todo o país. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros terão reanalisadas as suas concessões de benefícios, que podem reduzir os gastos do INSS em aproximadamente R$ 6 bi por ano.

Quem teve aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido a mais de dois anos terá seu benefício submetido a um 'pente-fino' do Instituto Nacional do Seguro Social. Em uma verdadeira caçada às irregualridades nesses benefícios, os peritos deverão reavaliar as condições de saúde dos beneficiários. Tudo para que seja mantida a saúde financeira do Instituto, que pretende reduzir seus gastos entre este ano e 2017 em até R$ 12 bi.

Para conseguir isso, além de atender o fluxo normal de solicitações de benefícios por incapacidade – cerca de 15 atendimentos por dia, os peritos previdenciários deverão fazer as revisões em multirão. Cada médico do INSS receberá o incentivo de R$ 60 por cada revisão feita. “Eles querem economizar gastando. Isso pode resultar em injustiças contra os aposentados e beneficiários de auxílio-doença”, alerta o consultor jurídico da Associação dos Beneficiários da Previdência Social do Rio de janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis.

A MP 739 ainda traz mais austeridade para a concessão dos benefícios por invalidez a partir de agora. O contribuinte que perdeu a qualidade de segurado (ficou por um determinado período sem poder ser recolhidos os encargos sociais para o INSS), deverá cumprir carência antes de poder dar entrada com o pedido de seus benefícios por incapacidade.

“O Governo Federal pode entrar em um jogo perigoso desta forma. Somos a favor de medidas que visem melhoria para o país, mas sem alterações em benefícios adquiridos. O país tem, entre aposentados por invalidez e beneficiários de auxílios-doença, aproximadamente 4 milhões de aposentados. As revisões podem gerar erros, e estaremos atentos a todo este processo”, finaliza o advogado da AAPRJ.

Asimp/AAPRJ

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.