As inscrições são gratuitas e prosseguem de 02 a 13 de março de 2020
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) iniciou processo seletivo, voltado para bacharéis em Direito, para preencher uma vaga e formar cadastro reserva de prestador de serviço voluntário para a Procuradoria da República no Paraná, com sede em Curitiba.As inscrições são gratuitas e prosseguem de 02 a 13 de março de 2020.
Para participar da seleção, o candidato deve ler as informações constantes no Edital Nº 03/2020 e encaminhar os documentos nele requerido para o e-mail: prpr-estagio@mpf.mp.br. Dentre a documentação, solicita-se curriculum vitae; cópia digitalizada do certificado de conclusão do curso superior em Direito ou do diploma de bacharel em Direito e preenchimento de formulário específico disponível no Anexo I do Edital. É requisito para a vaga que os cidadãos tenham idade mínima de dezoito anos.
O voluntário selecionado prestará serviços de assessoria de procurador da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação.
De acordo com o Edital, o serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos é considerado atividade jurídica pelo Conselho Nacional do Ministério Público para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público, de acordo com o art. 1º, IV, da Resolução n.º 40 de 26 de maio de 2009 (disposição incluída pela Resolução n.º 206, de 16 de dezembro de 2019).
A jornada semanal do prestador de serviço voluntário será de 20 horas. O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária.
Mais informações podem ser obtidas na página do candidato.
Asimp/Ministério Público Federal no Paraná
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