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O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui mais um mecanismo contra a violência doméstica. Na proposta, os valores gastos pelo Serviço de Atendimento à Saúde do Estado do Paraná - SAS, com despesas médicas e hospitalares para o atendimento de mulheres ou seus dependentes segurados, vítimas de agressão, será cobrado dos agressores.

A identificação de possíveis vítimas deverá ser feita pelos próprios estabelecimentos de saúde, que ao constatarem possíveis vítimas de agressão, informarão o atendimento ao SAS.

De acordo com o texto, serão cobrados dos agressores, também, as despesas pagas pelo Paraná Previdência, como por exemplo, o auxílio-doença, pensão por invalidez ou até mesmo pensão por morte, nos casos decorrentes de agressão.

Desta forma, o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Ney Leprevost, cria mais um mecanismo de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Paraná e de punição aos agressores.

ASCOM

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