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O Governo do Paraná assinou ontem (21) protocolo de intenções de caráter humanitário para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Estado. A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos em comemoração ao Dia Mundial dos Refugiados. 

"Esse documento assinado hoje coloca em prática as garantias legais a quem chega ao Estado, como questões de visto, trabalho e educação. Temos a participação do Banco do Brasil e da Fomento Paraná para estimular a concessão de crédito aos estrangeiros. Esse protocolo é uma maneira também de facilitar a articulação entre as diversas instituições que atendem os migrantes, refugiados e apátridas", explica o secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Artagão Júnior. 

De acordo com ele, o Estado vem concentrando esforços na construção e consolidação de políticas públicas voltadas a estas pessoas. Ele acrescenta que o Paraná foi pioneiro no País ao criar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, e o Centro de Informação voltado a este mesmo público. 

Assinaram o documento representantes do Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Federal, Universidade Federal do Paraná, Banco do Brasil e a Fomento Paraná. 

PROGRAMAÇÃO - O evento conta ainda com a exposição “Novo Olhar Num Novo Lugar - Migrantes e Refugiados em Foco”. A mostra é o resultado do trabalho do fotógrafo Denis Ferreira Netto e de refugiados que vivem em Curitiba. A visitação é gratuita e pode ser feita até sexta-feira (23), das 9h30 às 17h, no Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), localizado na Rua Desembargador Westphalen, 15, no 13º andar (Edifício Dante Aligheri), no Centro de Curitiba. 

A programação inclui também a exibição do filme “A linguagem do Coração” dirigido por Silvana Nuti. A película de 32 minutos mostra um pouco da trajetória de migrantes e refugiados na chegada ao Brasil. O filme será exibido novamente nesta quarta-feira (21), às 19h, no mesmo local. 

UM NOVO DESTINO - Amr Houdaifa chegou ao Brasil em 11 de março de 2015. Ele deixou a Síria por causa da guerra. Aos 27 anos, formado em Jornalismo e Direito, trabalha aqui fazendo comidas típicas para vender. Antes de embarcar para o Brasil com dois irmãos, tentou viver no Líbano e trabalhou lá como jornalista, mas não conseguiu visto para ficar no país. Amr só conseguiu a permanência humanitária no Brasil. E acredita que teve sorte. "A hospitalidade aqui é linda. O brasileiro acredita que esse é um país para todos", conta ele sobre as impressões que teve ao chegar. 

Amr sonha com o futuro. Pretende fazer mestrado em Direito Internacional, pelo programa Hospitalidade, da Universidade Federal do Paraná. Mas sonho mesmo seria voltar à Síria. "Não sei se um dia a Síria vai voltar a ser o que já foi um dia, mesmo quando a guerra chegar ao fim. Mas é lá que estão meus amigos e muitos familiares. Eu saí da Síria, mas a Síria não saiu de mim", lamenta. 

Assim como Amr, 455 pessoas pediram refúgio no Paraná, apenas em 2016, segundo dados da Polícia Federal. A maioria dos pedidos vem de pessoas que querem deixar o Líbano, Haiti, Síria, Palestina, Índia, Iraque, Jordânia, Cuba, Egito, Paquistão, Turquia e Venezuela. 

Atento a essa demanda, o Governo do Estado inaugurou no ano passado o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas. "Um espaço de acolhimento e direcionamento para que os estrangeiros recebam informações sobre como acessar as políticas públicas", como explica Artagão Júnior. 

DIA MUNDIAL – Em 20 de junho é comemorado o Dia Mundial do Refugiado. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, para conscientizar os governantes e a população mundial para o problema daqueles que são obrigados a fugir por causa de perseguições em função de raça, naturalidade, religião, grupo social ou opinião política.

AEN

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