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O Paraná é um dos Estados que mais avançaram na expansão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Ao todo, 213 dos 399 municípios já estão de alguma forma integrados ao sistema. Isso foi possível graças à estratégia adotada pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) ao criar o Empresa Fácil Paraná, que faz a gestão da rede nacional no Estado, integrando os sistemas dos diferentes órgãos reguladores e licenciadores.

“Antes, o empresário ou seu contador tinha que percorrer vários órgãos para viabilizar a abertura, a baixa ou qualquer alteração social na empresa. Com o Empresa Fácil, o que anda é a informação, circulando pelo meio digital, de forma rápida, segura e mais econômica”, disse o presidente da Jucepar, Ardisson Akel. O tempo médio na abertura de uma empresa de baixo risco foi reduzido de 15 para até três dias úteis.

O Empresa Fácil é um programa que possibilita que a constituição, abertura de filial, alterações ou extinção de alguma empresa possa ser realizada diretamente no sistema. “Todo o processo é feito em uma porta única de entrada e pode ser acompanhado pela internet”, afirmou Akel. O site é o www.empresafacil.pr.gov.br

INTEGRAÇÃO - Na consulta prévia é possível verificar online e rapidamente a compatibilidade do endereço para o exercício da atividade pretendida. Simultaneamente, realiza-se pesquisa sobre o nome pretendido e o deferimento de inscrição no CNPJ, em convênio com a Receita Federal. Há integração também com a Receita Estadual, possibilitando que empresas obtenham a inscrição estadual por meio do sistema.

Nos municípios já habilitados, as informações chegam à prefeitura, que analisa a viabilidade do local, sem a necessidade de o interessado deslocar-se entre esses dois polos, permitindo a emissão de alvará comercial pelo sistema. Nesse caso, o empresário pode imprimi-lo em seu próprio escritório. Igualmente, órgãos de licenciamento como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e outros recebem a informação.

NOVAS EMPRESAS - Segundo o presidente da Jucepar, desde que a porta única foi adotada em março de 2015, as empresas do Estado adquiriram nova dinâmica. “Entendemos que, ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda.”

A Junta conta com o apoio da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) no processo de criação e aperfeiçoamento dos sistemas de registro e licenciamento. Primordial também a parceria com os municípios. “As prefeituras têm nos procurado para fazer parte, porque isso melhora o controle social sobre a atividade econômica no município e coibe a concorrência desleal”, afirmou Akel.

De janeiro a novembro deste ano, 40.698 empresas foram abertas no Paraná, o que representa um crescimento de 9% na comparação com igual período de 2016. Dessas, 98,7% foram constituídas a partir do sistema eletrônico Empresa Fácil.

AEN

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