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A importância do desenvolvimento de iniciativas que estimulem e preparem os jovens para o exercício da cidadania foi evidenciada em pesquisa realizada pelo Ministério Público do Paraná e pela Secretaria Estadual da Educação, dentro do programa Geração Atitude, que incentiva a participação política e atitudes cidadãs entre os estudantes paranaenses. O levantamento, que contou com a participação de 10.952 alunos de ensino médio de 176 escolas públicas do estado, foi realizado em outubro do ano passado, objetivando investigar o conhecimento dos jovens sobre temas relacionados à cidadania e à política.

Entre outros dados relevantes, a pesquisa apontou que os jovens paranaenses apresentam pouco conhecimento sobre o funcionamento das instituições políticas e baixo nível de engajamento social. Por outro lado, os estudantes manifestaram desejo de mudanças na realidade brasileira, que, na opinião deles, é marcada pela ineficiência de diversos serviços públicos. Eles também concordam que a educação para a cidadania deve estar mais presente nas escolas.

Resultados

A política estudantil, conforme os resultados da pesquisa, não tem atraído os adolescentes: apenas 5,54% deles declararam participar ativamente dos grêmios estudantis, enquanto 13% participam “às vezes”, contra 81,4% de alunos que nunca participaram dos grêmios ou sequer sabem de sua existência como instância de representação dos estudantes.

As eleições dos diretores das escolas públicas também não contam com interesse significativo dos jovens, dos quais apenas 16,25% disseram participar ativamente. Uma porcentagem maior (28,3%) afirma participar às vezes, enquanto 55,5% nunca participaram ou nem sabem que há eleições para diretores.

Quanto à participação em atividades políticas e de cidadania fora da escola, o número é ainda menor. Somente 1,66% dos respondentes disseram participar ativamente de audiências públicas (contra 12,76% que participam às vezes e 85,6% que nunca participaram ou não sabem do que se trata). A atuação em organizações não governamentais e associações de bairros é maior, embora também bastante baixa. São 2,79% os estudantes que atuam em ONGs e 2,57% os que participam das associações, índices insignificantes diante dos 89,6% que nunca participaram de ONGs e 86,18% dos que jamais atuaram em associações de bairros. Os que participam “às vezes” somaram 10,4% no caso das ONGs e 11,25% no das associações.

Manifestações

Embora talvez possa haver certo senso comum que relaciona os jovens à maciça participação em manifestações e passeatas, ao menos entre os quase 11 mil alunos das escolas pesquisadas, essa ideia não se confirma, pois 56% jamais estiveram nesses movimentos, enquanto 38% foram algumas vezes e apenas 5,9% declararam participar ativamente. Além disso, apenas 37,7% dos entrevistados disseram ter interesse na política.

Apesar dessa baixíssima participação dos respondentes nessas atividades, a pesquisa aponta para um maior desejo nesse sentido. Mais de 80% dos alunos acreditam que a educação política deveria estar presente nas escolas (53,6% concordam totalmente com a ideia, e 27,8% concordam parcialmente – foram 18,6% os que afirmaram discordar total ou parcialmente).

Mesmo diante da escassa participação nas ações coletivas, os estudantes pensam que o jovem de 16 anos está preparado para votar: 37,6% acham que sim, e 26,15% concordam parcialmente. 36,3% dos pesquisados, por sua vez, creem (parcial ou totalmente) que o adolescente de 16 anos não tem preparação suficiente para exercer o direito/dever do voto. Direito, aliás, que eles defendem que seja mantido como obrigação legal: 41,2% concordam totalmente e 18,2% parcialmente com a obrigatoriedade do voto. Contraditoriamente, apenas 33% dos pesquisados com idade entre 16 e 18 anos disseram já ter feito o título de eleitor.

Rejeição aos políticos – De qualquer modo, a decepção com os “representantes do povo” é grande, pois 68,7% concordam parcial (38,46%) ou totalmente (30,24%) que “os políticos são todos corruptos”. Corrupção, entretanto, que não encontra grandes barreiras entre 19,8% dos pesquisados, pois 14,2% concordam totalmente e 5,6% parcialmente com a frase: “Venderia meu voto por R$ 1 mil”.

A grande maioria dos alunos não acredita que os políticos representam bem a sociedade. As porcentagens que indicam essa descrença são significativas no que diz respeito a senadores (75,4%), deputados federais (74,3%), deputados estaduais (74,7%), vereadores (67,3%), governador (77,8%) e, sobretudo, presidente da República (81,8%).

Desconhecimento

As respostas a questões ligadas à cidadania e à representação política mostram notável desconhecimento quanto ao funcionamento das instituições. Responderam não saber o que é a Constituição Federal 41,2% dos alunos. E o que faz um deputado estadual? 41% dos estudantes não sabem, assim como 33% não têm ideia do que faz um juiz de Direito, e 39,3% dizem o mesmo do Ministério Público.

A pesquisa detectou ainda que o principal meio de informação para 31,48% dos estudantes é a internet – a TV apareceu em segundo lugar, com 28,9%. Os jovens elegeram como problemas mais graves nos seus municípios a saúde (26,2%), a segurança (16,3%), o desemprego (15,9%), o saneamento básico (15,5%) e a educação (10,5%). Outro indicador interessante é que mais de um terço dos estudantes (34,3%) diz colaborar com a renda familiar.

Passividade

O promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do Geração Atitude, viu o resultado da pesquisa com preocupação, especialmente no que se refere à passividade revelada pelos estudantes. “Eles acreditam que a corrupção é um dos grandes problemas do país e que os políticos não representam adequadamente a sociedade, mas não tomam atitudes para mudar esse quadro. São pouquíssimos os que têm interesse pela política e que participam de atividades de cidadania, dentro ou fora da escola. Ou seja, os jovens acreditam que a situação está ruim, mas pouco ou nada fazem para mudá-la e parecem não acreditar na força da participação popular”, lamenta Cambi.

O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná, avalia que a baixa participação na vida cívica revelada pela pesquisa é um reflexo da falta de cultura de uma vivência comunitária. “Percebe-se que não há incentivo no âmbito familiar. Também as escolas investem pouco na previsão de práticas cívicas. Esse quadro de apatia e de falta de compreensão da importância das ações comunitárias explica o baixíssimo índice de interesse na política, inclusive atividades partidárias, como instrumento de transformação da realidade social, pois através dos partidos políticos se pode interferir nas prioridades das decisões político-administrativa, com repartição mais adequada das riquezas produzidas pelos brasileiros”, pontua.

O promotor de Justiça Eduardo Cambi também acredita que o retrato encontrado nas instituições de ensino é um espelho da sociedade. Visitando escolas nas ações do programa, especialmente à noite, diz ter encontrado muitos alunos que trabalham de dia e chegam cansados à sala de aula, bem como professores desmotivados. “É preciso fazer algo para mudar o cenário cinza de algumas escolas”, afirma, acreditando que o incentivo ao exercício da cidadania pode ajudar a alterar esse quadro. “A escola pode se aproximar mais dos problemas sociais e, ao invés de trabalhar com temas abstratos, ensinar, por exemplo, os alunos a usarem a Lei de Acesso a Informação e a fiscalizarem os portais da transparência.

Por sua vez, os estudantes, ao participarem dos grêmios estudantis, dos conselhos escolares ou de outros espaços democráticos, deveriam contribuir com a gestão da escola, além de cobrar os diretores das instituições de ensino para que prestem contas de suas atuações e do uso do dinheiro público. Tais iniciativas poderiam melhorar o próprio ambiente escolar, refletir na qualidade do ensino e expandir para fora das escolas, atingindo os pais dos alunos e outros cidadãos que vierem a ser incentivados a participar de audiências públicas, associações de bairros, observatórios sociais, reuniões de conselhos de direitos, associarem-se a partidos políticos… enfim a lutarem por seus direitos e por uma sociedade mais ética e justa”, sugere.

Venda de voto

Como reflexo da ausência de vida cívica e de compreensão das balizas mínimas para vida em sociedade, o procurador Armando Sobreiro aponta o alto percentual (14,17%) de afirmações admitindo a venda do voto por R$ 1.000,00, sendo que 5,62% ainda ficaram em dúvida. “Isso revela que a compreensão da dimensão real da corrupção não é alcançada, já que limitada pelos efeitos da cultura da ‘vantagem’ e da ‘esperteza’. Não há compreensão, por parte de boa parcela dos jovens entrevistados, de que a vantagem indevida recebida em disputa eleitoral vai custar muito caro quando os políticos corruptos assumires o poder, notadamente nas políticas públicas nas áreas mais sensíveis (saúde, educação, segurança, etc.).”

Armando Sobreiro também apontou aspectos positivos na pesquisa, como a indicação de que 53% dos entrevistados entendem que a educação política deveria estar presente nas escolas, muito embora se perceba resistência de 11%. As opiniões sobre a eficácia da representação política nas diversas casas legislativas e no executivo dos entes federados revelam que há a percepção de que boas escolhas nos anos eleitorais são fundamentais, ou seja, a necessidade de qualidade do voto precisa ser acompanhada da percepção de que transformações somente serão possíveis com a inserção dos jovens na vida partidária, de modo que se promova a transformação política pela raiz.

Atuação do MP

Para o procurador Armando Sobreiro, a pesquisa é reveladora no sentido de demonstrar ser indispensável o incremento nas ações de resgate da cidadania, como o trabalho de excelência da “Geração Atitude”, não apenas para incrementar o interesse na política, mas também e essencialmente para que as novas gerações tenham a real dimensão do que significa “soberania popular” e de como transformar a realidade atual.

Cambi crê que a pesquisa apresenta um momento propício também para uma atuação direcionada do Ministério Público: “A Constituição Federal atribuiu ao MP a defesa do regime democrático. E a democracia brasileira precisa ser mais efetiva e deve ser permanentemente aperfeiçoada. Por isso, o papel de educar para o exercício da cidadania não é só das instituições de ensino, mas também é nosso. O programa Geração Atitude foi premiado em 2017 pelo CNMP como uma boa prática nacional, na categoria redução da corrupção, e está iniciando seu quarto ano de aplicação. Projetos como este aproximam o MP da escola, levam o promotor de Justiça à sala de aula e trazem os professores e os alunos para conhecerem o MP e como nós podemos, juntos, atuar na promoção dos direitos fundamentais. Além disso, possibilitamos, pela Caravana da Cidadania, que jovens de todo o Estado conheçam as sedes dos Três Poderes e do MP, e que as melhores ideias que tiverem para mudar o Paraná cheguem até Assembleia Legislativa, o que empodera os estudantes como cidadãos ativos e permite que o parlamento analise essas propostas e as possa transformar em leis”.

Ascom/Ministério Público do Paraná

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