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Nesta quinta (19) e sexta-feira (20/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sul. Em formato virtual, o evento promove o diálogo entre sociedade e instituições responsáveis pela atenção à primeira infância na região.

O evento contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, entre outras autoridades, além de reunir representantes dos três Poderes, tanto em âmbito federal, como local. Toda a programação será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

O objetivo do Seminário é sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da Constituição Federal (artigo 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre os temas que serão debatidos, estão a Primeira Infância em tempos de Covid-19, acolhimento familiar, planejamento familiar, reconhecimento de paternidade e neurociência do desenvolvimento, entre outros. A programação ainda prevê a realização de 10 workshops simultâneos.

Na abertura, serão realizadas as adesões ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelos Tribunais de Justiça, Procuradorias Gerais, Defensorias Públicas, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleias Legislativas, governos estaduais e prefeituras das capitais da Região Sul, entre outras instituições. O Pacto Nacional pela Primeira Infância já reúne mais de 200 instituições e converge com os objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento, voltado para profissionais do sistema de Justiça, advogados e advogadas, equipes psicossociais e jurídicas, parlamentares e instituições do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade, completa o ciclo de eventos que fazem parte do projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral". Os encontros iniciaram em 2019 e foram paralisados por conta da pandemia da Covid-19. Em abril foi realizado na região Nordeste e esse, na região Sul, é o último para finalizar a rodada em todo o país.

Agência CNJ de Notícias

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