O Senado Federal aprovou, na terça-feira (4), a Medida Provisória 751/2016 que cria o Programa Cartão Reforma. A matéria, já referendada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
“O Cartão Reforma busca ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas que não conseguem oferecer boas condições de moradia para sua família. Essa aprovação no Congresso Nacional é um passo importante para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o ministro Bruno Araújo.
A iniciativa, que tem como gestor o Ministério das Cidades, destina-se a famílias de baixa renda, que recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil. Essa foi uma das mudanças propostas pelos parlamentares. O texto original estipulava como limite de renda até R$ 1,8 mil.
O objetivo do programa social, lançado pelo governo federal em novembro de 2016, mas que precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para ser validado definitivamente, é melhorar as condições das moradias. Por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área construção civil, possibilitando a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
De acordo com o texto, que sofreu modificações, o beneficiário do Cartão Reforma não poderá acumular outros subsídios conferidos no âmbito de programas habitacionais do governo federal. Quem já foi contemplado com unidades do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não terá direito ao crédito, exceto pessoas físicas que receberam algum beneficio há mais de dez anos. No entanto, o subsidio poderá ser concedido mais de uma vez a um mesmo grupo familiar ou imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado.
Outra alteração é relacionada a habitações rurais. O texto aprovado diz que o programa deverá destinar, no mínimo, 20% dos recursos às famílias que vivem em área rural. A redação anterior fixava 10%.
A previsão inicial é de que as famílias recebam crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O projeto, criado por meio da MP 751/16, prevê investimento inicial de R$ 1 bilhão.
Beneficiários
Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.
O Ministério das Cidades recomenda que os materiais utilizados sejam certificados pelo Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Para isso, a pasta vai oferecer, aos estados, Distrito Federal e prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias. As famílias beneficiárias receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.
Ascom/Ministério das Cidades
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