Simples para vinícolas pode ajudar na formalização de centenas de produtores

Outros benefícios como aumento de competitividade, desburocratização e desoneração da atividade vinícola são destacados pelo Ibravin. Projeto de Lei deverá ser sancionado amanhã (27)

A inclusão das vinícolas, microcervejarias e produtores de cachaça artesanal, aprovada por unanimidade pela Câmara no início do mês, está na iminência de sair do papel. Isso porque está previsto para amanhã (27), às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), um ato de assinatura do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 pelo presidente Michel Temer. Além de incluir novos segmentos no regime, a atualização amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) elaborou um estudo que comprova a importância da medida para o setor. Entre os itens destacados está a possibilidade de formalização de centenas de produtores, em 10 estados, e o baixo impacto na arrecadação pelo governo. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da entidade, Carlos Paviani, o setor aguarda com otimismo a sanção presidencial para aumentar a competitividade do vinho brasileiro frente ao importado. "Alguns países como Argentina e Espanha, por exemplo, já adotam sistemas semelhantes, o que os ajuda na posição de principais exportadores de vinhos no mundo", ilustra.

O dirigente reforça o fato de que a inclusão das vinícolas brasileiras no Simples Nacional não deverá prejudicar a arrecadação de impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. "O faturamento das micro e pequenas vinícolas corresponde a apenas 12% do total das empresas do ramo vinícola no Brasil", justifica. Paviani também elenca outros benefícios que a medida pode gerar ao vinho brasileiro e aos consumidores. Entre eles está a maior oferta de produtos no mercado, a consolidação de regiões produtoras e a fixação de vinicultores no campo com melhores condições de vida.

Saiba porque é importante incluir as vinícolas no Simples Nacional
1. 90% das vinícolas dos estados do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC) e são micro e pequenas empresas e poderão ser beneficiadas caso o setor seja incluído no Simples.

2. Atualmente, a carga tributária brasileira ultrapassa metade do valor de uma garrafa de vinho. A inclusão no Simples deverá aumentar a competitividade do vinho brasileiro frente ao importado.

3. Tradicionais países produtores de vinhos, como Argentina e Espanha, já possuem regimes simplificados de tributação. Os nossos vizinhos, por exemplo, adotam o sistema do Monotributo, algo semelhante ao Simples Nacional.

4. A inclusão das vinícolas brasileiras no Simples Nacional não vai diminuir a arrecadação de impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. Isso porque o faturamento das micro e pequenas vinícolas corresponde a apenas 12% do total das empresas do ramo vinícola no Brasil.

5. A inclusão das vinícolas no regime simplificado desburocratiza e desonera a atividade vinícola no país.

6. A inclusão do segmento no Simples pode resultar na formalização de centenas de produtores de vinho artesanal, em 10 estados brasileiros.

8. A medida vai beneficiar não apenas os produtores gaúchos, mas também vinicultores dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.

9. A inclusão no Simples vai incentivar a produção do vinho no Brasil, considerada em muitos países, como a Espanha, um alimento.
10. A inclusão das vinícolas no Simples cria melhores condições para a permanência dos produtores no campo, em minifúndios, com mão de obra familiar, evitando a evasão rural.

Benefícios econômicos e sociais

- Aumento da visibilidade da produção, o que permite o desenvolvimento adequado de políticas públicas para os produtores familiares;

- Incentivo ao enoturismo, atividade com grande potencial de geração de emprego e renda;

- Maior segurança para o consumidor dos vinhos elaborados em unidades rurais familiares devido à exigência de atendimento das regras técnicas e fitossanitárias de produção;

- Incremento de investimentos na qualidade do produto. 

Números da formalização

- 1.931 produtores de vinhos informais com potencial empreendedor no Brasil, segundo o IBGE;

- Estimativa de arrecadação de R$ 27 milhões em tributos;

- Estimativa de 1.050 produtores informais no RS que poderão ser formalizados;
- Em SC, a estimativa é de que 116 agroindústrias familiares sejam incluídas no regime;

- No PR, são 620 produtores informais que devem ser formalizados.

Martha Caus/Asimp