Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Passeata de veículos percorrerá nesta sexta-feira (7), a partir das 10 horas, a área central para ressaltar importância da lei que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar

Para lembrar os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Ibiporã (Cami), promove nesta sexta-feira (07), às 10 horas, uma carreta pela área central de Ibiporã. A saída será próximo ao módulo da Polícia Militar, na Rua Ronat Valter Sodré. A carreata percorrerá as ruas centrais e terminará na Praça Pio XII, com a adesivação dos veículos e entrega de material orientativo à população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. A ação contará com o apoio de todos os serviços que integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal da Saúde, hospitais, Poderes Judiciário e Legislativo e Polícias Civil, Militar e Rodoviária).

A atividade integra a campanha Agosto Lilás, dedicada a ações de prevenção e combate à violência doméstica e de ampla divulgação dos direitos femininos. Estudos apontaram que a situação de isolamento social, devido à pandemia de coronavírus (COVID-19), tem potencializado os casos de violência contra as mulheres em todo o mundo. “Diante desta nova realidade pandêmica, a campanha Agosto Lilás é mais uma forma de levar informação às mulheres, como forma de ajudá-las a romper o ciclo de violência, e de trazer maior visibilidade sobre o assunto para toda a sociedade”, ressalta a secretária de Assistência Social, Ireny Sorge.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

CAMI

Recentemente, a rede de serviços de atendimento à mulher vítima de violência no município ganhou um reforço importante com a criação da Coordenadoria de Atendimento à Mulher de Ibiporã (Cami). O objetivo é formular, coordenar e acompanhar as políticas públicas referentes à mulher na cidade de Ibiporã, trabalhando na defesa de seus direitos e garantindo a plena manifestação de suas capacidades com autonomia.

O trabalho na Cami é realizado por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogas, assistente social e assessoria jurídica visando à autonomia, valorização e capacitação para o mundo do trabalho, prevenção e enfrentamento à violência, saúde e bem-estar das mulheres. Provisoriamente, a Cami está funcionando no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na João Barreto. Porém, futuramente, atenderá em espaço próprio.

A Cami objetiva fortalecer o trabalho já realizado pelo Creas, que oferta atendimento e acompanhamento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, oferecendo serviços de acolhida, atendimento individual, oficinas quinzenais, busca ativa por meio de contatos telefônicos e visitas domiciliares, atividades temáticas em meses comemorativos, articulação com a rede de serviços e encaminhamentos necessários.

NCPML

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.