Conforme decreto, nos dias 7,8 e 9 comércio de Ibiporã poderá funcionar das 9 às 17 horas. Objetivo é evitar concentração e aglomeração de pessoas favorecendo a proliferação do novo coronavírus
Em função da data comemorativa ao Dia das Mães, no próximo domingo (10), a Prefeitura Municipal de Ibiporã autoriza, excepcionalmente, que os estabelecimentos comerciais funcionam na próxima quinta, sexta e sábado (7,8 e (9), das 9 às 17 horas. O decreto nº168, de 5 de maio de 2020, foi publicado na edição número 1.105, de 5 de maio, do Jornal Oficial do Município (disponível em www.ibipora.pr.gov.br).
Segundo o decreto, o objetivo de estender o horário de funcionamento das lojas nestes dias é evitar a concentração e aglomeração de pessoas. O documento ressalta que os comerciantes devem observar todas as medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 já previstas em decreto (distanciamento seguro entre as pessoas; obrigatoriedade do uso de máscaras para colaboradores e clientes; disponibilização de álcool em gel 70%; higienização constante das superfícies de toque; disponibilização de um funcionário para o controle de entrada e permanência de pessoas, evitando filas; restringir o acesso de crianças de 0 a 12 anos; reduzir o número de funcionários a 50% da capacidade operacional, quando possível, entre outros).
Conforme o decreto, à exceção dos dias 7,8 e 9, o comércio deve funcionar no horário de funcionamento previsto no Artigo 2º, do Decreto nº. 151, de 18 de abril de 2020 (de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas; aos sábados, domingos e feriados permanecerá fechado, exceto as atividades consideradas essenciais, que seguirão as disposições já estabelecidas em decretos municipais próprios), sob pena de multa, em caso de descumprimento, nos termos do Artigo 6º, do Decreto nº. 108, de 20 de março de 2020, além das sanções penais cabíveis.
A população pode denunciar anonimamente infrações cometidas pelos estabelecimentos comerciais, além de abusos econômicos contra o consumidor pelo telefone 3178-8491, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou e-mail: ibipora.1prom@mppr.mp.br.
NCPMI
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