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A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras, está intensificando a fiscalização de calçadas irregulares. Desde o mês passado fiscais da Prefeitura Municipal de Ibiporã estão percorrendo todos os bairros do município e notificando os proprietários de imóveis onde há ausência de calçadas ou elas estão mal conservadas. “Os fiscais realizam uma média de 20 notificações por dia. Em alguns bairros, tais como Jardim Casagrande e Vila Romana, proprietários estão sendo renotificados para que providenciem a execução dos serviços necessários”, informa o secretário de Obras, Alexandre Casagrande.

A Prefeitura também não está emitindo o alvará de Habite-se para as construções em desacordo com as normas técnicas e os dispositivos legais em vigor no município em relação ao passeio. “Para obter licença para executar a obra o proprietário do imóvel e o engenheiro/arquiteto responsável assinam uma declaração em que assumem conhecer todas as especificações e estar ciente de que qualquer irregularidade implicará em impedimento legal da concessão de Habite-se”, acrescenta o secretário.

Dentre as irregularidades mais comuns estão calçadas com buracos, degraus, e inclinações acentuadas para entrada de garagens, dificultando a passagem do pedestre, ainda mais de mães com carrinhos de bebês, cadeirantes e demais portadores de necessidades especiais, crianças e idosos.

Outro problema que atrapalha a mobilidade é o descarte incorreto de entulho de construção, resíduos e galhos nos passeios públicos. Além de dificultar o acesso, a prática suja a cidade, entope a rede de galeria de águas pluviais, dificultando o escoamento da água das chuvas, além favorecer a proliferação do mosquito da dengue. “A Secretaria de Obras recolhe até 3m³ de entulho de construção, madeira e galhos, desde que estejam devidamente separados, e em frente ao imóvel, como se fosse um carro estacionado. A pessoa deve vir à Prefeitura e recolher a taxa de R$40,00. Depois de notificada sobe para R$100,00. Quem produz acima de 3m³ precisa locar uma caçamba e se responsabilizar pela destinação correta dos resíduos”, orienta o secretário.

De acordo com Casagrande, os notificados têm um prazo de 30 a 60 dias para se adequar. Caso o serviço não seja executado, a Prefeitura poderá fazê-lo dentro do prazo de 30 dias, acrescido do valor da correspondente multa, que pode variar de R$50 a R$700. Se a Prefeitura realizar a obra, o valor fica em média o triplo do cobrado pelo mercado, já que incidem impostos e encargos. “Cerca de 30% dos proprietários notificados estão reformando ou refazendo os passeios”, constata Casagrande.

Segundo a engenheira da Secretaria de Obras, Gimeri Calsavara, uma calçada correta precisa acompanhar a inclinação do meio fio. Conforme o Código de Obras (Lei nº2.174/08), os passeios públicos não podem conter degraus, obstáculos e inclinação maior que 2%. Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjetas, são obrigados a implantar passeios – calçada ecológica, de acordo com o projeto estabelecido para a rua pela Prefeitura, conservar os passeios à frente de seus lotes e plantar no mínimo uma árvore por lote, da espécie adotada pelo Município, e de acordo com o plano de arborização Municipal. A legislação ainda determina que as calçadas não sejam pavimentadas com pisos escorregadios, tais como pisos cerâmicos, cacos cerâmicos, de granito, tinta óleo e similares.

Gimeri lembra que antes de notificar os proprietários, a Secretaria de Obras entregou nos canteiros de obras e aos construtores um panfleto contendo algumas normas legais de construção e desenhos com exemplos de calçadas corretas. No final de abril também foi realizada uma reunião aberta à população sobre o assunto.

Acessibilidade

A exigência por calçadas acessíveis não visa apenas cumprir uma recomendação do Ministério Público, mas garantir o caminhar livre, seguro e confortável a todos os cidadãos. “Uma calçada ideal garante o direito constitucional de ir e vir de todos. Infelizmente percebemos que em Ibiporã muitos comerciantes desrespeitam este direito ao expor produtos nas calçadas ou instalar toldos muito baixos em seus estabelecimentos. Pessoas com mobilidade reduzida, principalmente portadores de necessidades especiais, são os que mais sofrem com a falta de padronização e acessibilidade dos passeios, chegando a colocar a vida em risco ao ter que circular na rua”, aponta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Aline Maria Tonin Leoni.

Alexandre Casagrande salienta que a administração municipal investe em um plano de melhoria viária que inclui a construção de rotatórias, instalação do sistema binário, recape asfáltico, sinalização e calçamento. “A partir de setembro serão executados mais de 17 mil m² de calçadas nos terrenos pertencentes ao município. Assegurar a completa mobilidade dos usuários melhora a qualidade de vida de todos, além de embelezar e valorizar os imóveis e a cidade como um todo”, conclui o secretário de Obras.

Núcleo de Comunicação Social – PMI

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