Os 19.442 carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - começaram a ser entregues nesta sexta-feira (11), em Ibiporã. Por conta disso, o Departamento de Tributação estará fechado até a próxima terça-feira (15) para que os servidores realizem a entrega dos carnês. O atendimento volta ao normal na quarta-feira (16), às 08 horas.
Os valores e critérios para cobrança do IPTU constam na Lei nº 2737/2014, de 24 de dezembro de 2014, a qual aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã. A nova PGV buscou justiça fiscal no valor dos imóveis, embasando o lançamento do IPTU por face quadra e não mais por setor, como era feito com a PGV de 2001.
"O cidadão que tinha um imóvel próximo de uma via valorizada, como a Dezenove de Dezembro, por exemplo, pagava o mesmo valor de um morador a cerca de quatro ruas desta via principal, todavia, na hora de vender o imóvel seria menos valorizado por estar distante da Av. Dezenove de Dezembro. A face de quadra cobra de acordo com a quadra o valor do imposto, sendo mais justa a cobrança", esclarece a diretora do Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças, Débora Batista de Lima Borges.
Como todos os anos, a Prefeitura oferece um desconto bastante atrativo para quem optar por pagar à vista. O contribuinte que pagar até 30 de março, terá 20% de desconto. Se preferir quitar o IPTU até 30 de abril, o desconto será de 10%.
Outra opção é o pagamento parcelado, em até nove vezes, sem juros, com o primeiro vencimento em 10 de abril e as demais parcelas com vencimento para o dia 10 dos meses subsequentes.
O prazo de vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao vencido, caso recaia aos sábados, domingos ou feriados, ou em dia sem expediente bancário. Segundo o secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu, Ibiporã é o único município da região a oferecer um bom percentual de desconto para o pagamento em cota única.
Os carnês são separados por região da cidade e entregues por funcionários da Prefeitura. Caso não receba em seu domicílio, o contribuinte deve vir buscar o carnê diretamente na Tributação, na Prefeitura, ou imprimir a 2ª via do IPTU on line, disponível no site oficial do Município (www.ibipora.pr.gov.br).
A diretora do Departamento de Tributação ressalta que este é o último ano que os carnês serão entregues por funcionários da Prefeitura. "Ano que vem o IPTU será entregue via Correios, por isso, é preciso que os contribuintes atualizem o cadastro junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura, no piso térreo. Pedimos também que sinalize os imóveis com número, para que a correspondência chegue ao destino correto", adianta ela.
Isenção
Segundo a Lei 2.738/2014, estão isentas do pagamento do IPTU 2016 pessoas com mais de 60 anos de idade ou viúva cuja renda familiar seja menor ou igual a dois salários mínimos regionais da menor faixa ou piso salarial vigente; que seja proprietário deste único imóvel no município e que nele resida; cujo valor venal do imóvel não seja inferior a R$75 mil junto ao cadastro da Prefeitura, reajustado anualmente no mesmo percentual utilizado para todos os tributos.
A data limite para requerer isenção é 30 de abril. Os documentos necessários para protocolar o pedido do benefício, conforme o Decreto Municipal nº 36/2016, são: carnê do IPTU, comprovante de renda e despesa familiar (último mês), cópia do RG e CPF, comprovante de residência e certidão de bens negativa do Cartório de Registro de Imóveis.
A previsão da Administração Municipal é arrecadar este ano com o IPTU R$ 7,8 milhões, que serão investidos em obras e serviços municipais. "O IPTU é o esforço que o cidadão faz para contribuir com o tesouro municipal. Ele representa uma importante receita para o município, o motivo pelo qual tem sido possível a administração fazer construções e ampliações de CMEIs, escolas, postos de saúde e também contribui com a melhoria da pavimentação e sinalização da nossa cidade. Boa parte das obras são oriundas do IPTU. Agradeço, desde já, a todos os cidadãos que em um ano difícil se esforçarão para quitar os impostos municipais, em especial o IPTU", finaliza o prefeito José Maria.
Núcleo de Comunicação/PMI
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