Decreto homologado pelo Ministério da Integração Nacional permite que município acesse recursos para reparar danos causados pelas chuvas do início de janeiro
O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência em Ibiporã causada pelas fortes chuvas do início de janeiro. A portaria nº 23, de 3 de fevereiro de 2016, foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. Além de Ibiporã, outros 19 municípios paranaenses tiveram a situação reconhecida pelo Governo Federal.
No final de janeiro o governo estadual também homologou o decreto de situação de emergência em Ibiporã por causa das fortes chuvas. O decreto municipal foi assinado pelo prefeito José Maria Ferreira em 12 de janeiro. A situação de emergência é decretada quando os danos materiais em propriedades privadas são superiores a 8,33% e, em órgãos públicos, de 2,77% da receita corrente líquida anual do município. Os prejuízos estimados pela Administração Municipal são de R$17 milhões, entre público e privado.
As precipitações, que segundo o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) foram de 223,6 milímetros entre os dias 11 e 12 de janeiro, afetaram vários pontos da área urbana e rural de Ibiporã, tais como estradas rurais, plantações, malha asfáltica das vias, pontes, queda de muros de empresas, rachadura e danos a maquinários atingidos pela água. Vinte e cinco famílias tiveram que sair de suas residências. Até agora os prejuízos estimados são de R$17 milhões, entre público e particular.
Na prática, o reconhecimento da situação de emergência autoriza o município a
acessar recursos dos governos estadual e federal para reparar os danos causados pelas enxurradas, além de poder contratar, em alguns casos, serviços de emergência sem licitação e trabalhadores por tempo determinado. Os decretos também permitem que moradores que comprovadamente tiveram suas residências afetadas pelas chuvas resgatem de forma mais rápida parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a realização dos reparos.
Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Carlos Alberto Caprera, o governo federal tem prazo de seis meses para iniciar o repasse dos recursos.
Reparos
De acordo com o secretário de Obras, Alexandre Casagrande, os reparos emergenciais em Ibiporã estão sendo realizados com mão de obra e recursos próprios. “As cabeceiras das sete pontes danificadas já foram reparadas, mais de 80% das estradas rurais já estão recuperadas e a operação tapa-buracos realizada em cerca de 30% das vias danificadas pela enxurrada. Em bairros mais afetados, como a Vila Kennedy, aguardamos o acesso aos recursos estadual e federal para a realização dos reparos no asfalto”, explica Casagrande. Noventa e três mil metros quadrados de asfalto terão que ser reparados.
O entupimento de bocas de lobo e galerias pluviais, agravado pelas fortes chuvas, fez com que o prefeito José Maria determinasse maior rigor na fiscalização do descarte de resíduos da construção civil. Todos os lotes do município, mesmo aqueles que não estão habitados terão, por obrigação, calçadas e muretas. Também será exigida a instalação de lixeiras suspensas em frente às residências. "Com essa lixeira será evitado que o lixo colocado na calçada seja levado para galeria, através dos bueiros. Porque hoje grande parte do que é encontrado nos poços de visita das tubulações é o lixo doméstico e restos de construção", esclarece o prefeito.
Asimp/PMI
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