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Comumente, a entrega é feita na primeira quinzena de janeiro para o vencimento a partir de 10 de fevereiro, porém, haverá uma mudança na entrega devido a correções na planta de valores

Núcleo de Comunicação Social – PMI

Os cerca de 18 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ibiporã começam a ser entregues na primeira quinzena de fevereiro, com o primeiro vencimento em 10 de março. Comumente, a entrega é feita na primeira quinzena de janeiro para o vencimento a partir de 10 de fevereiro, porém, haverá uma mudança na entrega devido a correções na planta de valores.

Os valores e critérios para cobrança do IPTU constam na Lei n° 2.676/2013, de autoria do Executivo Municipal, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um dos itens do projeto prevê que para a obtenção do valor venal da edificação, para o exercício de 2014, será utilizado o valor de lançamento de 2013, com acréscimos.

Segundo o secretário de Finanças, José Aparecido Abreu, desde 2001 não há correção da Planta de Valores do Município de Ibiporã. “Em Ibiporã, no decorrer dos anos, o IPTU teve seus lançamentos de valores distorcidos pelos reajustes lineares, não representando mais a realidade do tecido urbano do município, ao mesmo tempo em que não se promovesse mais a justiça tributária”, justifica. De acordo com Abreu, a empresa contratada realizou um estudo de campo durante quatro meses e chegou aos novos valores. “Realizamos até uma reunião com imobiliaristas e todos chegaram à conclusão de que os valores estão defasados e devem ser atualizados”, disse o Abreu.

O secretário informa que a correção não será uniforme, visto que a avaliação do imóvel, que antes era feita por setor, agora será por face de quadra. “Estava sendo cobrado, para o cálculo venal do IPTU, R$ 266,00 o m². Com a correção o calculo venal será de R$399,00 o m², valor esse que representa 1/3 do praticado no mercado imobiliarista da cidade, algo em torno de R$ 1.000,00 a 1.200,00 o m²”, detalha o secretário.

Como a correção não é uniforme, alguns contribuintes poderão ter o imposto reduzido. “As quadras mais novas já estão com um valor condizente com o valor venal. Já o centro, que possui quadras mais antigas e valorizadas, terá uma correção maior. Pessoas que têm a consciência de que estavam pagando menos, pagarão o valor que deveria ser pago com as correções. Tem alguns casos que o contribuinte terá até deflação do seu IPTU”, completou o secretário.

Correção na Alíquota

Para terrenos vazios, no exercício de 2014 será aplicada a alíquota base de 3%, retornando a aplicação da alíquota progressiva de 4% para o exercício de 2017. Nos loteamentos aprovados a partir da aprovação desta lei, só será exigido a construção de muro e calçada a partir do exercício da aplicação da alíquota progressiva para os terrenos vazios.

Investimentos no Município

No geral, o incremento na receita do município será de 38%. No ano passado, a arrecadação de Ibiporã com o IPTU foi de R$5,875 milhões. Dentre as receitas próprias, a principal fonte do município de Ibiporã é o Imposto Predial e Territorial Urbano.

A administração tem investido recursos expressivos na educação, saúde e trabalho, a maior parte com contrapartida municipal. Desde 2009, todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) passam por reforma. Até o final do ano 17 creches estarão em funcionamento em Ibiporã.

Na saúde, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passam por reforma e ampliação. Em 2013 foram entregues a Unidade de Atenção Primária e Saúde da Família Maria Braga de Godoy e as obras de reforma e ampliação da UBS do Jardim San Rafael. Para este ano há a previsão de entrega da reforma de cinco UBSs e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Todos estes investimentos acabam gerando uma demanda. Tome como exemplo a UPA. Estão sendo investidos R$2,5 milhões com a construção e aquisição de equipamentos. Somente com a folha de pagamento o município gastará R$300 mil mensalmente. É para sanar estes custos que precisamos corrigir os valores dos impostos”, justifica o secretário.

Desde 2012, a Administração Municipal destina o maior valor repassado para área da saúde em Ibiporã. Do orçamento municipal, 29,63% foram investidos exclusivamente para manutenção, ampliação e melhoria do sistema de saúde na cidade. A porcentagem repassada é praticamente o dobro do que preconiza a lei federal, que determina que os municípios invistam ao menos 15% do orçamento na área, demonstrando todo o empenho e esforço da Administração Municipal em atender a população.

Pagamento

Como todos os anos, a Prefeitura oferece um desconto bastante atrativo para quem optar por pagar à vista: 20% de desconto até o dia 10 de março.
Se preferir pagar em abril, a Prefeitura ainda oferece um desconto de 10% para se quitar o imposto à vista até dia 10 de abril. Já se o contribuinte optar por pagar mensalmente pode parcelar em nove vezes com o primeiro vencimento em 10/04.

Os carnês são separados por região da cidade e entregues por funcionários da Prefeitura. Caso não receba em seu domicílio, o contribuinte deve vir buscar o carnê diretamente na Tributação, na Prefeitura, ou imprimir a 2ª via do IPTU online, disponível no site oficial do Município (www.ibipora.pr.gov.br).

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