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Alteração na entrega e data de pagamento ocorreu devido a correções na Planta Genérica de Valores. Pagamento à vista terá desconto de 20% até 20 de março

Os cerca de 18 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ibiporã começaram a ser entregues na segunda-feira (03). Por conta disso, o Departamento de Tributação estará fechado hoje, amanhã e sexta-feira (5, 6 e 7) para que os servidores realizem a entrega dos carnês.
 
Comumente, a distribuição é feita na primeira quinzena de janeiro para o vencimento a partir de 10 de fevereiro, porém, houve alteração na data de entrega e pagamento do imposto devido a correções na Planta Genérica de Valores do Município.
 
Os valores e critérios para cobrança do IPTU constam na Lei n° 2.676/2013, de autoria do Executivo Municipal, que aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Ibiporã e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um dos itens do projeto prevê que para a obtenção do valor venal da edificação, para o exercício de 2014, será utilizado o valor de lançamento de 2013, com acréscimos.
 
Segundo o secretário de Finanças, José Aparecido Abreu, desde 2001 não há correção da Planta de Valores do Município de Ibiporã. "Em Ibiporã, no decorrer dos anos, o IPTU teve seus lançamentos de valores distorcidos pelos reajustes lineares, não representando mais a realidade do tecido urbano do município, ao mesmo tempo em que não se promovia mais a justiça tributária", justifica. De acordo com Abreu, a empresa contratada realizou um estudo de campo durante quatro meses e chegou aos novos valores.
 
O secretário informa que a correção não será uniforme, visto que a avaliação do imóvel, que antes era feita por setor, agora será por face de quadra. "Estava sendo cobrado, para o cálculo venal do IPTU, R$ 266,00 o m². Com a correção o calculo venal será de R$399,00 o m², valor esse que representa 1/3 do praticado no mercado imobiliarista da cidade, algo em torno de R$ 1.000,00 a 1.200,00 o m²", detalha o secretário.
 
Como a correção não é uniforme, alguns contribuintes poderão ter o imposto reduzido. "As quadras mais novas já estão com um valor condizente com o valor venal. Já o centro, que possui quadras mais antigas e valorizadas, terá uma correção maior. Pessoas que têm a consciência de que estavam pagando menos, pagarão o valor que deveria ser pago com as correções. Tem alguns casos que o contribuinte terá até deflação do seu IPTU", completou o secretário.
 
Correção na Alíquota
 
Para terrenos vazios, no exercício de 2014 será aplicada a alíquota base de 3%, retornando a aplicação da alíquota progressiva de 4% para o exercício de 2017. Nos loteamentos aprovados a partir da aprovação desta lei, só será exigido a construção de muro e calçada a partir do exercício da aplicação da alíquota progressiva para os terrenos vazios.
 
Pagamento
 
Como todos os anos, a Prefeitura oferece um desconto bastante atrativo para quem optar por pagar à vista: 20% de desconto até o dia 20 de março.
 
Se preferir pagar em abril, a Prefeitura ainda oferece um desconto de 10% para se quitar o imposto à vista até dia 10 de abril. Já se o contribuinte optar por pagar mensalmente, pode parcelar em nove vezes com o primeiro vencimento em 10/04. O prazo de vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente ao vencido, caso recaia aos sábados, domingos ou feriados, ou em dia sem expediente bancário.
 
Os carnês são separados por região da cidade e entregues por funcionários da Prefeitura. Caso não receba em seu domicílio, o contribuinte deve vir buscar o carnê diretamente na Tributação, na Prefeitura, ou imprimir a 2ª via do IPTU on line, disponível no site oficial do Município (www.ibipora.pr.gov.br).
 
Investimentos no Município
 
No geral, o incremento na receita do município com a arrecadação do IPTU será de 38%. No ano passado, o município arrecadou R$5,875 milhões. Dentre as receitas próprias, a principal fonte do município de Ibiporã é o Imposto Predial e Territorial Urbano.
 
Abreu ressalta que o IPTU é o único tributo cuja receita fica integralmente no município, não precisando ser dividida com nenhuma outra esfera de governo – Estado e União. “É visível que a administração tem investido recursos expressivos em diversos setores, principalmente na educação, saúde e trabalho, a maior parte com contrapartida municipal. É bancar estes custos que é necessário reajustar os valores dos impostos”, justifica.
 
Caroline Vicentini – Núcleo de Comunicação Social – PMI

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