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A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou no dia 29 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores, a primeira audiência pública de Prestação de Contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2017.

Durante a audiência houve apresentação do relatório de gestão fiscal, com a prestação e debate das contas, e avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativamente ao primeiro quadrimestre de 2017 do Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundação Cultural, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ibiprev) - Fundo de Aposentadorias e Pensões e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae). Também aconteceu a avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao primeiro quadrimestre de 2017.

Pelos números apresentados pelo secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, o Município de Ibiporã conquistou um resultado positivo de R$ 15.520.788,62 no primeiro quadrimestre deste ano. De janeiro a abril, as receitas realizadas alcançaram um montante de R$ 67.323.243,64, contra as despesas empenhadas mais as interferências financeiras em um total de R$ 51.802.455,02.

Entre os números apresentando estiveram as receitas próprias, formadas por tributos como IPTU, IRRF, ISS, ITBI, além dos serviços executados pelo Município, no valor total de R$ 15.418.963,36, de janeiro a abril deste ano, com destaque para a arrecadação de 90,08% do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano estimado, que alcançou o montante de R$ 5.723.653,63. Entre as receitas transferidas, verbas que vêm do Estado e da União, através do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, SUS, Fundeb, IPVA e cota parte do ICMS, Ibiporã obteve um total de R$ 43.003.819,65, com destaque para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a 90,89% da receita estimada, gerando um total de R$ 4.544.606,55.

Também foi possível verificar durante a audiência pública que as despesas com pessoal estão abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 48,90% da Receita Corrente Líquida. Na Saúde, o índice legal de aplicação de recursos é de 15%, e o Município já aplicou nestes primeiros quatro meses do ano um total de 20,54%. Na Educação, o mínimo é de 25% das receitas resultantes de impostos, e foram aplicados até o mês de abril 17,15%. "Os demonstrativos financeiros apontam que a administração municipal está zelando pelos recursos, cumprindo o nosso compromisso de fazer uma gestão séria, transparente e equilibrada. Quero também agradecer a população, que entendeu a importância de quitar o IPTU à vista, fazendo com que em março arrecadássemos 90% do recurso previsto para todo o ano", ressaltou o prefeito João Coloniezi, que esteve presente à audiência juntamente com o vice, Beto Baccarim e secretários.

ASCOM/PMI

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