Desde a última quinta-feira (1º de janeiro de 2015) as prefeituras municipais assumiram os serviços de manutenção da iluminação pública, que estava sob responsabilidade das distribuidoras de energia. Já a operação e manutenção das redes elétricas, como a instalação e reparo de postes e restabelecimento da energia elétrica, não sofrem qualquer alteração com esse processo, permanecendo aos cuidados da Copel.
A transferência dos serviços de iluminação pública (atualmente sob responsabilidade da Copel, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia) foi definida pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2010, com a publicação do artigo 218 na Resolução 414. Com a normativa, a Aneel busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Em Ibiporã, a Prefeitura Municipal criou uma estrutura própria para oferecer o serviço. Segundo o secretário de Obras, Alexandre Casagrande, a Administração Municipal investiu cerca de R$1,3 milhão na aquisição de equipamentos, materiais e contratação de pessoal para realizar este atendimento. “Uma equipe composta por dois eletricistas e um engenheiro elétrico se responsabilizará apenas pela manutenção da iluminação pública. O município investiu R$428 mil de recursos próprios na aquisição de um caminhão com cesto aéreo e uma caminhonete com escada giratória, além de quase R$1 milhão na compra de materiais como lâmpadas, reatores, luminárias, braços de lâmpada para poste e fios para iniciar o serviço”, informa Casagrande.
O secretário acrescenta que a Secretaria de Obras já possui mais de 20 projetos de melhoria da iluminação pública das vias municipais cadastrados junto a Copel. “As lâmpadas de mercúrio estão sendo substituídas gradativamente pelas de vapor de sódio, mais potentes e ecologicamente corretas”, explica Casagrande.
Os gastos com a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação serão custeados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), paga pelos consumidores/contribuintes. Os municípios já são e continuarão sendo responsáveis pelo gerenciamento integral dos recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública, cobrada através da conta de luz, possuindo assim autonomia para determinar a tecnologia a ser empregada, bem como promover ampliações e melhorias.
De acordo com Casagrande, o município ainda não possui cálculos sobre quanto será o gasto mensal com a municipalização dos ativos da iluminação pública, mas acredita na diminuição dos custos e consequente melhoria dos serviços. “Como vamos controlar a distribuição dos materiais, esperamos diminuir os custos e com isso investir mais em melhorias, além de oferecer um serviço mais eficiente e resolutivo”, argumenta o secretário de Obras.
Ibiporã possui cerca de 6.800 pontos de iluminação e, conforme a Copel, recebe em média 200 reclamações mensalmente relacionadas a iluminação pública.
Núcleo de Comunicação Social - PMI
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