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A Prefeitura Municipal de Ibiporã estará fechada na próxima segunda-feira (21) para atendimento ao público em protesto pela queda dos repasses do governo federal e cortes de convênios firmados pela União com os municípios. O objetivo da manifestação, que também será realizada por outras prefeituras paranaenses, é denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelos municípios.

Na segunda-feira não haverá atendimento ao público, apenas os serviços essenciais serão mantidos (saúde, água, funerário, lixo, esgoto). Servidores ficarão em expediente interno. Neste dia as atividades se concentração em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, com a afixação de banner e faixa informando sobre o “Dia de Protesto”. No período da manhã o prefeito José Maria Ferreira participará, juntamente com demais prefeitos da região, de um ato público no Calçadão de Londrina.

Em Curitiba, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, denunciará a crise dos municípios na tribuna da Assembleia Legislativa, às 14h30.  A AMP e as associações regionais também estão preparando pautas de reivindicações que serão entregues aos Governos Federal e Estadual.

“Não obstante Ibiporã venha vivenciando um expressivo crescimento econômico, o momento atual é de recessão, com custos cada vez maiores e repasses cada vez menores, engessando e inviabilizando a Administração Municipal. Atualmente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) é 10% menor do que recebíamos em setembro de 2010. Contudo, as despesas municipais (gasto com folha de pagamento, insumos) aumentaram vertiginosamente. Somente daí temos a dimensão do caos financeiro que estamos passando”, argumenta José Maria.

Segundo a AMP, apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.

Reivindicações

O “Dia de Protesto” foi definido em 1º de setembro, durante reunião com representantes das 19 associações dos municípios do Estado na sede da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em Curitiba.

A pauta de reivindicações dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens, 1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2) Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores; 3) aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016, 5) Liberação dos Restos a Pagar e 6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.

Os prefeitos também decidiram aprofundar a economia de recursos que boa parte deles já adotam nas suas cidades, em vários itens, para evitar o agravamento das contas públicas dos seus municípios. “Estamos adotando várias medidas para racionalizar os custos da máquina pública. Exoneramos alguns cargos comissionados, congelamos os avanços e promoções dos servidores efetivos, suspendemos temporariamente o pagamento das funções gratificadas. Também não iniciaremos projetos e reavaliaremos os já em andamento. Também estamos preparando mais cortes de pessoal, visto que é a maior despesa da administração municipal”, informa o prefeito.

José Maria também solicita aos servidores que se sensibilizem com o atual momento de dificuldades financeiras, utilizando de forma mais racional os materiais de consumo, tais como energia elétrica, telefone, materiais de expediente, combustível, eventos, locação de veículo, patrocínios e publicidade e gerenciamento e monitoramente de frota.

Núcleo de Comunicação Social/PMI

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