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A Prefeitura Municipal de Ibiporã premiará, através de sorteio, o contribuinte que estiver em dia com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício financeiro de 2015.  O objetivo é estimular o cumprimento das obrigações tributárias, a redução da inadimplência do IPTU e a regularização do Cadastro Imobiliário. “Desde 2009 assumimos uma prática de fazer uma política fiscal mais justa. Com isso, ampliamos o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza- (ISSQN), que estava em torno de R$500 mil e hoje está 10 vezes mais que isso, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deixando a correção do IPTU por último porque atinge a todos. Vale ressaltar que estes tributos ficam integralmente no município, não precisando ser divididos com nenhuma outra esfera do governo – Estado e União, garantindo ao cidadão o desenvolvimento dos programas governamentais”, explica o prefeito José Maria Ferreira.

O prefeito acrescenta que determinou a confecção de painéis informativos em obras e ações a serem realizadas em 2014 e 2015 com recursos do IPTU para que a população saiba onde está sendo aplicado o dinheiro de seu imposto. Cento e noventa e seis ações estão planejadas para serem executadas até 2016 em Ibiporã, a maioria com recursos próprios.

O procedimento para a distribuição de prêmios consta no decreto nº172, de 24 de fevereiro de 2015. Podem participar contribuintes que não tiverem débitos relativos ao IPTU 2015 ou que, ao optar pelo parcelamento dos débitos, estiverem em dia com os pagamentos. Não poderão participar do sorteio proprietários de imóveis que tenham sido beneficiados pela isenção ou remissão tributária nos últimos cinco anos.

Serão sorteados dois televisores, dois notebooks, 2 tabletes e dois smartphones, os quais terão valor máximo de R$14 mil. Um notebook e um tablet serão sorteados exclusivamente entre os que efetuaram o pagamento do IPTU à vista, com 10 ou 20% de desconto. O sorteio será realizado no dia 12 de dezembro, as 19h30, em local de amplo acesso ao público, e de forma a se garantir a observância dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. O sorteio será realizado por meio da composição de numeração válida de imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário.

Pagamento

Para quem ainda não pagou o IPTU, a Prefeitura ainda oferece um desconto de 10%, para quitar o imposto com o vencimento até 10 de abril. Outra opção é o pagamento parcelado, em até nove parcelas mensais de igual valor, com o primeiro vencimento em 10 de abril, e as demais para o dia 10 dos meses subsequentes.

O prazo de vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao vencido, caso recaia aos sábados, domingos ou feriados, ou em dia sem expediente bancário.

Este ano a Prefeitura Municipal de Ibiporã obteve uma arrecadação recorde com o pagamento à vista do IPTU, cujo prazo para pagamento com desconto de 20% venceu no dia 10 de março. Segundo o secretário municipal de Finanças, José Aparecido de Abreu, a arrecadação ficou bem acima do esperado, em torno de 45%. "Historicamente, o índice de recolhimento à vista fica em torno de 37%. Mesmo com a crise econômica o cidadão quis aproveitar este desconto vantajoso, o maior das cidades da região, para quitar o seu IPTU à vista, além de mostrar a consciência sobre a importância de estar com os tributos municipais em dia", explica Abreu.

José Maria agradeceu o esforço das famílias ibiporaenses para quitar o tributo. “Quero fazer o meu reconhecimento aos contribuintes que se empenharam para honrar com este compromisso. Eles têm consciência do que a atual Administração vem fazendo em prol dos munícipes, e o quanto o IPTU é importante pára que estas melhorias sejam realizadas”, afirma o prefeito.

O Departamento de Tributação distribuiu 18.925 carnês, somando R$11,6 milhões, incluindo as taxas de recolhimento de iluminação e incêndio. A previsão é que o Município arrecade R$6 milhões com o pagamento do IPTU 2015. Em 2014, Ibiporã arrecadou R$ 4 milhões704mil.

Refis

Já para os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, a oportunidade oferecida pela Administração Municipal é a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Para o ingresso no Refis o contribuinte deverá estar em dia com o pagamento dos tributos referentes ao exercício em que se der a opção, e não poderá ter sido beneficiado com o parcelamento de débitos tributários por meio de Refis, de modo válido, no exercício fiscal de 2014. O ingresso no Refis está condicionado ao parcelamento de todo o débito tributário atualizado.

Segundo a lei nº 2.751/2014, que institui o Refis para o exercício fiscal de 2015, os débitos podem ser pagos em até 24 vezes iguais, mensais e sucessivas, sendo R$40,00 o valor mínimo do parcelamento.  O contribuinte será excluído automaticamente do programa se deixar de pagar duas parcelas consecutivas da dívida.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada pelo contribuinte até o dia 30 de setembro de 2015, mediante a autorização no Termo de Opção do Refis, disponibilizado no Departamento de Tributação, localizado no piso térreo da Prefeitura Municipal de Ibiporã. O contribuinte (pessoa física ou jurídica) deve comparecer munido de documentos pessoais e do documento do imóvel.

O secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu, orienta que o munícipe em débito com o Fisco Municipal regularize a sua situação o quanto antes, pois a partir de 1° de outubro a Prefeitura não poderá mais fazer o parcelamento da dívida ativa. "De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Procuradoria Geral do Município (PGM) deve encaminhar toda a dívida ativa não quitada ao Fórum para execução fiscal, gerando assim possíveis custas processuais e outros encargos", informa Abreu.

Núcleo de Comunicação Social – PMI

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