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Prédio está sem atendimento presencial desde o dia 4 de janeiro em função do encerramento do exercício de 2020 e programação financeira do ano de 2021

A Prefeitura Municipal de Ibiporã retomará amanhã (19), a partir das 8 horas, o atendimento presencial ao público. O prédio da Prefeitura está sem atendimento presencial desde o dia 4 de janeiro, havendo somente expediente interno, em função do encerramento do exercício de 2020 e programação financeira do ano de 2021.

DECRETO Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

SÚMULA. Decreta expediente interno nos dias 04 a 18 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica do Município,

Considerando o encerramento do Exercício de 2020 e Programação Financeira do ano de 2021,

Considerando que o Município detém autonomia para regular o expediente de funcionamento dos entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, inclusive a título de ponto facultativo,

DECRETA:

Art. 1° Nos dias 04 a 18 de janeiro de 2021 haverá somente expediente interno nos entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, retornando a atendimento presencial ao público no dia 19 de janeiro de 2021.

Art. 2º Os entes e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta que prestam serviços essenciais deverão escalar servidores de acordo com a necessidade e a exigência, para que não ocorram interrupções que comprometam a qualidade dos serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

José Maria Ferreira - Prefeito

NCPMI

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