Projeto “Criança e Adolescente Protegidos” chega a Ibiporã

A partir de agora todos os 5.400 alunos matriculados na rede municipal de ensino de Ibiporã terão carteira de identidade. O município é o terceiro do Estado, além de Londrina e Maringá, a receber o projeto “Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná”, idealizado pela desembargadora Lídia Maejima, e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) e prefeituras municipais. Pioneiro no país, o projeto visa identificar biometricamente todas as crianças do Paraná, auxiliando o trabalho do Serviço de Investigação de Criança Desaparecida (Sicride). 

O início da ação em Ibiporã foi marcado pela assinatura de um protocolo de intenções entre TJ-PR, governo estadual e governo municipal, nesta sexta-feira (16), no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Professora Maria do Carmo Galvão Uille (Malibu). Participaram da solenidade diversas autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal do Paraná, Guilherme Luiz Gomes; a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes; a coordenadora estadual do projeto, Lídia Maejima, a coordenadora do projeto em Ibiporã, juíza da Vara da Infância e Juventude e Anexos, Marina Martins Bardou Zunino, o vice-diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Maurício Jorge Schenfeld Lopes, o prefeito José Maria Ferreira, a vice, Sandra Moya, vereadores, secretários, servidores, professores, alunos e demais autoridades.

O projeto é um importante instrumento para viabilizar a emissão de carteiras de identidade dos alunos matriculados em creches e escolas das redes municipais, bem como propiciar o cadastro de banco de dados quanto a identificação civil básica das crianças, ação que tem o apoio do Programa UPS-Cidadania, SEJU. Lídia Maejima explica que no processo de retirada da carteira de identidade, são armazenadas fotos e impressões digitais da criança e do adolescente nos cadastros do Estado, auxiliando em caso de desaparecimento. “Assim, mesmo que a criança cresça e mude de fisionomia, as digitais não são alteradas, o que possibilita a identificação em qualquer idade. É uma ferramenta fundamental e o Judiciário paranaense está cumprindo a Constituição, que preconiza que é dever do poder público dar proteção integral à criança e ao adolescente. Além disso, a identificação biométrica é de grande importância para a proteção do cidadão honesto contra a ação de estelionatários e fraudadores de qualquer espécie”, acrescentou a desembargadora.

Todas as crianças, a partir dos seis meses de idade, devem obter o documento de identidade, gratuitamente. Ibiporã é a terceira cidade do estado a receber o projeto, pioneiro no Brasil. “A implantação do “Criança e Adolescente Protegidos” em Ibiporã foi um pedido do prefeito José Maria, que mostrou-se preocupado com a segurança e o bem-estar das crianças de seu município”, comentou Lídia Maejima. “A escolha de Ibiporã como a terceira cidade do estado a contar com um projeto de tal importância e magnitude mostra o carinho, atenção e confiança que o Judiciário e o Governo do Estado do Paraná têm para com o nosso município. Obrigado e parabéns a todos os envolvidos em tão valorosa iniciativa”, disse José Maria.

A coordenadora do projeto em Ibiporã ressaltou que a carteira de identidade garante a individualidade de cada um, é mais prática e mais segura. “É fundamental que os pais saibam a importância de fazer o reconhecimento biométrico, ainda na infância. A grande maioria só procura fazer o documento quando os filhos estão no Ensino Médio ou iniciando a vida adulta. Fazer o RG ainda na infância garante mais segurança aos filhos”, assegura a juíza.

O presidente do TJ-PR enfatizou que embora o projeto seja recente (foi lançado em Londrina e Maringá em novembro de 2014), está começando a dar frutos graças à união de forças dos órgãos envolvidos. “Esta parceria promissora está se encaminhando para que, futuramente, todas as crianças do estado do Paraná tenham, além da certidão de nascimento, a carteira de identidade e a identificação biométrica. Este projeto demonstra a preocupação do TJ em cumprir com sua missão constitucional de distribuir justiça, promover a paz social, o bem comum e a dignidade da pessoa humana”, assinalou Gomes.

O Instituto de Identificação trabalhará junto a Administração Municipal, treinando profissionais de educação para que se tornem agentes de identificação, auxiliando na emissão da carteira de identidade. Os educadores preencherão as fichas, tirarão as fotos e registrarão a impressão digital das crianças, que serão enviadas à Curitiba, onde serão emitidos os documentos.

Maria Tereza Uille Gomes enalteceu a iniciativa do TJ, visto que o projeto é um passo importante para a cidadania. “Garantir o acesso ao RG parece um ato singelo, mas que guarda em si uma elevada magnitude, porque a criança passa a ser reconhecida como uma identidade, garantindo a matrícula na escola e o exercício de vários atos da vida civil. Com esta iniciativa, o Judiciário sai do prédio do Fórum e se aproxima da sociedade, mostrando o seu importante papel na promoção da justiça e cidadania na vida das pessoas”, discursou a secretária da Justiça.

Posto de Identificação na escola

Como parte do evento que marcou o início do programa em Ibiporã, 40 crianças e adolescentes entre seis meses e 18 anos incompletos puderam fazer o documento de identidade digital e biométrico gratuitamente, no próprio CMEI. Conforme Lídia Maejima, os órgãos engajados se reunirão nos próximos dias para traçar um cronograma de ação para os municípios onde o projeto já foi instalado.

A vendedora Jovani de Freitas Amancio levou os dois filhos, Victor Gabriel, de 1 ano e oito meses, e Gabriella Vitória, de cinco anos, para fazer o RG. “Não imaginava que meus filhos, mesmo sem serem alfabetizados, já pudessem obter tão importante documento. Além de ser instrumento de exercício da cidadania, o RG dá mais segurança e proteção aos nossos filhos. É uma ótima iniciativa”, disse Jovani.

Documentos necessários para obter carteira de identidade a criança/adolescente

- Certidão de nascimento original;

- Documento com foto do responsável;

* A criança e o adolescente devem estar acompanhados pelo responsável legal

• O atendimento é realizado no Departamento da Junta Militar, localizado na Prefeitura Municipal de Ibiporã. O agendamento pode ser feito por telefone: 3178-8486 ou pessoalmente: Rua Padre Vitoriano Valente, 540, Centro. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.

Núcleo de Comunicação Social – PMI