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Espaços criados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa são reconhecidos durante encontro com agentes de desenvolvimento, realizado em julho pelo Sebrae/PR

Microempreendedores individuais, agricultores e artesãos estão melhorando a competitividade de seus negócios com a ajuda de agentes de desenvolvimento e colaboradores da prefeitura que trabalham na Sala do Empreendedor em Ibiporã, no norte do Paraná. O empenho deles e da secretária municipal do Trabalho, Lourdes Aparecida da Silva Narcizo, foi reconhecido durante o 2º Encontro de Agentes de Desenvolvimento do Paraná, promovido pelo Sebrae/PR, em julho passado. A Sala do Empreendedor de Ibiporã foi reconhecida como destaque no norte do Paraná.

Lourdes Narcizo conta que, para melhorar ainda mais o atendimento aos 1.368 microempreendedores individuais do município, a Sala do Empreendedor vai mudar de endereço. O novo local, que terá 60 metros quadrados, permitirá a realização de palestras para orientar os empreendedores. A mudança foi viabilizada por meio de um projeto de captação de recursos junto à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. “A nova infraestrutura, que será instalada num espaço junto ao terminal rodoviário, já está sendo reformada. Também teremos condições de contratar novos funcionários para ampliar ainda mais o atendimento.”

Esta não é a única conquista da Sala do Empreendedor de Ibiporã. A entidade desenvolveu um projeto para melhorar a atuação dos produtores de leite do município, que têm dificuldade de vender o produto. A aquisição de um furgão isotérmico facilita a conservação do leite e contribui com a melhora da produtividade dos microempreendedores que se dedicam à agricultura familiar.

O apoio ao trabalho dos artesãos de Ibiporã também faz parte do projeto de captação de recursos e fornece verbas para a participação em eventos e feiras, para ampliar o mercado. “Conseguimos ainda viabilizar a realização de uma feira macrorregional de artesanato, que acontecerá no final do ano e terá repercussão na mídia. É mais uma oportunidade para nossos artesãos divulgarem o trabalho e comercializarem seus produtos”, relata.

Além disso, o Comitê Gestor do Programa Cidade Empreendedora [iniciativa do Sebrae/PR e parceiros para tornar realidade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa], do qual Lourdes Narcizo faz parte, conseguiu trazer para a cidade uma unidade da Junta Comercial do Paraná (Jucepar). “A desburocratização está prevista na Lei Complementar 123 [Lei Geral]. Apresentamos essas informações para a Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã [ACEIBI] e conseguimos articular a instalação da Redesim [Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios]”, destaca, explicando que a Redesim foi criada pelo governo federal com o intuito de simplificar e diminuir o tempo e o custo para abertura de novos empreendimentos.

Para a secretária de Ibiporã, o reconhecimento é gratificante. “Um prêmio é sempre um incentivo. E ser reconhecido pelo segundo ano consecutivo, numa região com tantos municípios, como o norte do Paraná, é muito bom. Tudo isso é fruto de um trabalho de equipe. Acreditamos que nenhum reconhecimento vem sem trabalho e que o sucesso não vem sem o suor”, afirma.

Um dos integrantes da equipe a que Lourdes Narcizo se refere, também foi reconhecido no 2º Encontro, na categoria dos Agentes de Desenvolvimento. Eles são os articuladores de ações junto ao poder público e lideranças do setor privado para o desenvolvimento dos municípios, por influenciar positivamente a economia regional, e são peça fundamental para concretizar a Lei Geral nos municípios e realizar o sonho de milhares de brasileiros.

Crescimento

Na cidade de Ibiporã, que possui um pouco mais de 50 mil habitantes, o trabalho de Adaueber de Paula Rodrigues fez a diferença. Quando a Sala do Empreendedor foi inaugurada, em 2012, a cidade contabilizava apenas 120 microempreendedores individuais formalizados. “Multiplicamos por dez esse número”, comemora Adaueber Rodrigues.

O agente de desenvolvimento também auxilia na capacitação dos empreendedores, por meio de uma agenda extensa de oficinas, palestras e cursos de qualificação. Adaueber acompanha diariamente várias histórias de superação de profissionais autônomos que formalizaram seu negócio e conseguiram dar uma ‘guinada’ na vida. Ele recorda a história de um empreendedor que começou um negócio por meio de uma das oficinas ministradas na Sala do Empreendedor.

“Ele fazia um curso gratuito de eletricista predial e viu, no prédio ao lado, uma pessoa descarregando uma betoneira. Ali, ele enxergou uma oportunidade e comprou quatro betoneiras para alugar. No encerramento do curso, eu comentei sobre a formalização e o financiamento para pequenos empresários. Hoje, ele possui 50 betoneiras de aluguel, uma série de ferramentas e já está formalizado como microempreendedor individual”, relata orgulhoso Adaueber Rodrigues.

Colecionadora de prêmios

Maria da Conceição Cesco, agente de desenvolvimento em Bandeirantes, no norte pioneiro do Paraná, também foi uma das agentes de desenvolvimento que se destacou na região norte em 2015. No mês de maio, ela foi, pela segunda vez consecutiva, uma das vencedoras do Concurso de Artigos sobre Iniciativas de Estímulo à Sustentabilidade nas Micro e Pequenas Empresas, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Sebrae.

Maria da Conceição se destaca pelo apoio que oferece aos 970 microempreendores individuais que frequentam a Sala de Bandeirantes, principalmente no que diz respeito à capacitação. Um dos cases de sucesso da agente é o dos 22 kombeiros, que prestam serviço para o poder público. Eles trabalhavam na informalidade até que, com a mudança na legislação municipal na área de compras públicas, a Prefeitura passou a valorizar os autônomos com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e obrigou a emissão de nota fiscal.

Para que os motoristas não perdessem a oportunidade de prestar serviços para o poder público, a alternativa encontrada por Maria da Conceição foi a formalização dos kombeiros na categoria do Microempreendedor Individual, além da preparação dos novos empresários para o ingresso em licitações. “Foi uma ação muito legal. Conseguimos acompanhar o trabalho desde o começo e promovemos capacitações com o Sebrae/PR para que todos tivessem condições de concorrer e o resultado foi surpreendente: os 22 kombeiros encaixaram-se no mercado de compras públicas.”

O case dos kombeiros não é o único destaque de Bandeirantes. Ela também realiza um projeto junto aos produtores de mel. “Estamos desenvolvendo ações com os apicultores há quase dois anos. Eles não tinham planejamento e não conseguiam vender os produtos. Hoje, já se tornaram fornecedores do município e conquistaram a Casa do Mel, num espaço cedido pela UENP [Universidade Estadual do Norte do Paraná]”, afirma a agente local de desenvolvimento.

Para Maria da Conceição, a experiência acumulada na Sala do Empreendedor é gratificante. “Milhões de brasileiros têm o sonho de abrir o próprio negócio e o trabalho, como agente de desenvolvimento local, me permite ajudar as pessoas a mudarem de vida, a terem sucesso. E as premiações nos estimulam a fazer ainda mais”, acrescenta.

Encontro

O 2º Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento do Paraná, organizado pelo Sebrae/PR, abordou os principais pontos da Lei Geral, que dispensa tratamento diferenciado para os pequenos negócios, sempre apontando a importância da atuação de cada integrante deste ‘time’ de sucesso. A figura do agente de desenvolvimento, como forma de aprimoramento da Lei Geral, foi criada em 2008, com a função de acompanhar de perto a realidade dos pequenos negócios e poder criar mecanismos para que o ambiente empresarial seja mais favorável, tanto para empresários como para futuros empresários.

De 2008 até hoje, com o trabalho em expansão, são muitos os avanços alcançados com a Lei Geral. Atualmente, são 120 Salas do Empreendedor em funcionamento no Paraná; seis Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC), que dão suporte aos pequenos negócios que precisam de financiamento; o Programa Jovem Empreendedor Primeiros Passos (JEPP), que leva a educação empreendedora para 100 municípios paranaenses; e os Comitês Gestores, formados por empresários, lideranças e entidades discutindo o futuro da comunidade.

Segundo Sergio Garcia Ozorio, consultor do Sebrae/PR, todas essas ações são facilitadas pelos agentes de desenvolvimento, por isso, a grande importância desse articulador, envolvendo os diversos atores como prefeitura, associação comercial e diversas instituições instaladas no município. Para Ozorio, os agentes são indispensáveis e contribuem de forma significativa para elaborar uma agenda de desenvolvimento nos municípios. “Eles atuam, em seus municípios, como um elo fundamental entre os empreendedores, poder público e sociedade civil”, declara.

Asimp/Sebrae/PR

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