Secretaria do Trabalho de Ibiporã abre chamada pública para micro e pequena empresas

A Administração Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho, está realizando um diagnóstico local, através do Edital de Chamada Pública 01/2014, de microempresas e empresas de pequeno porte do segmento têxtil, de confecção e transformação artesanal, que queiram se instalar no Barracão Industrial.

Localizado na saída do Jardim Casagrande, o Barracão Industrial foi construído através de uma parceria entre o Governo Municipal e Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, em uma área de 1597 m² e conta com 600m² construídos. O objetivo da administração com a construção do Barracão Industrial é incentivar o desenvolvimento das empresas de pequeno porte e microempresas. A previsão é que a obra seja entregue na próxima sexta-feira (30).

Segundo o Prefeito José Maria, com a construção Barracão Industrial o município ganha um espaço para a promoção das atividades indústrias. "Principalmente as microempresas e as de pequeno porte que muitas vezes precisam de um espaço como este para se desenvolver e conquistar a independência", expõe o prefeito.

De acordo com a secretária de Trabalho, Lourdes Narcizo, o levantamento mapeará as empresas destes segmentos e norteará o processo licitatório para concessão dos espaços, o qual deverá acontecer assim que sair o resultado da Chamada Pública. "O objetivo deste projeto é fomentar oportunidades de trabalho e proporcionar a criação de uma política de incentivo para as micro e pequenas empresas do segmento. Incentivando a ampliação dessas empresas, apoiamos também a criação de novos postos de trabalho, reduzindo a informalidade, além de desenvolver a economia local e o surgimento de novos polos empresariais", explica.

Os interessados em participar da chamada pública devem se cadastrar através do site (http://www.ibipora.pr.gov.br/licitacao/index/listar/modalidade/10) e protocolar a solicitação no setor de Tributação da Prefeitura até o dia 06 de junho.

 Confira as condições de participação:

- Ser Micro ou Pequena Empresa comprovada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e empresas individuais de responsabilidade limitada - EIRELI.

 Para Qualificação Jurídica:

Registro comercial, no caso de empresário individual 

 Junta Comercial:

- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato social e as alterações que indiquem os atuais sócios e o objeto do contrato), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

 Para Qualificação Fiscal:

- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais, e à Dívida Ativa da União;

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=266

 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, relativa a Tributos Mobiliários e Imobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei. Caso não conste prazo de validade, a mesma será de, no máximo, 60 (sessenta) dias contados da data da sua emissão (Departamento de Tributação da Prefeitura)

- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos expedidores.

http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CND/CND.HTML

- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos expedidores.

https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

- Prova de regularidade relativa à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei, sendo que estas poderão estar atestadas pelos órgãos expedidores (Lei 12.440/2011).

http://www.tst.jus.br/certidao

Núcleo de Comunicação Social -PMI