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Os servidores públicos municipais de Ibiporã terão um reajuste salarial de 3,5% este mês, com efeito retroativo a 1º de março de 2015, e 1,5% a ser concedido, de forma linear, sem cumulatividade, tendo como base os valores de março de 2014, a partir de 1º de junho de 2015.

O reajuste dos servidores públicos e agentes políticos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessões extraordinárias realizadas nos dias 16, 17 e 18 deste mês, após acordo entre Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã (Sindserv) e Executivo Municipal. O PL 014/2015, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos e agentes políticos. E o PL 015/2015 autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã.

O projeto também faz alterações no valor das diárias pagas em razão do deslocamento dos agentes públicos, cujos valores estão sendo reduzidos devido à política de contenção de despesas adotada pela Administração Pública. Outras medidas tomadas pelo governo municipal são a redução das horas extras e ajustes no quadro de comissionados.

A proposta enviada pelo prefeito José Maria Ferreira prevê “compensação parcial de perdas inflacionárias do período de 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, nos seguintes termos: 3,5% com efeito retroativo a 1º de março de 2015 e 1,5% a ser concedido, de forma linear, sem cumulatividade, tendo como base os valores de março de 2014, a partir de 1º de junho de 2015.

Na prática, o reajuste real ficará entre 4,7% e 4,8%, enquanto que a inflação oficial medida pelo IBGE no período ficou em 7,70%. Na justificativa encaminhada pelo prefeito José Maria Ferreira a explicação de dar neste momento um reajuste abaixo da inflação é de que “a aplicação imediata de índice equivalente a inflação do período, em razão de novas contratações e do crescimento natural da despesa com pessoal oriundo do plano de carreira, sem o necessário incremento orçamentário, faria com que o índice de gasto com pessoal extrapolasse o índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda no presente exercício financeiro”.  A Prefeitura Municipal de Ibiporã possui atualmente 1.448 servidores ativos. Somente nos últimos seis anos cerca de 350 novos funcionários ingressaram no quadro da Prefeitura.

Com o reajuste, o município comprometerá 51,06% de sua receita com a folha de pagamento, muito próximo do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.  O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas a fazer uma advertência ao gestor municipal. Os limites que ultrapassam o limite prudencial – acima de 54% - sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. “Esclareço não falta dinheiro aos cofres municipais para recompor as perdas inflacionárias. Os nossos índices é que estão comprometidos”, expôs o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Administração, Juarez Afonso Ignácio, após o mês de julho uma nova rodada de negociação será realizada para tentar recuperar as perdas inflacionárias, se houver melhoria na arrecadação municipal. “O reajuste impactará em R$250 mil as despesas com pessoal. Atualmente, o gasto mensal com a folha de pagamento do funcionalismo é de cerca de R$5 milhões”, informa Ignácio. O orçamento do município para 2015 é de R$111 milhões.

O secretário avaliou como madura a discussão com o Sindserv e os vereadores, que compreenderam as dificuldades enfrentadas pelo município, em função da grave crise econômica enfrentada atualmente pelo país. “A Administração Municipal agradece a compreensão de todos e a confiança depositada na gestão do dinheiro público. A desaceleração econômica provoca queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsáveis por 69% da receita municipal. Em janeiro e fevereiro deste ano a receita corrente teve uma queda de 1,8% em comparação com o mesmo período de 2014”, expõe o secretário.

“A compensação parcial das perdas inflacionárias é um grande esforço que faz a administração. A responsabilidade no uso do dinheiro público é uma das pilastras sobre a qual repousa o conceito de responsabilidade fiscal, pois há a necessidade de prestar serviços públicos de qualidade à sociedade e ao mesmo tempo controlar os gastos com esta prestação. "O reajuste precisa ser concedido com responsabilidade social, de modo a não trazer danos irreparáveis ao bom funcionamento do poder público, à família ibiporaense e ao próprio desenvolvimento da carreira do servidor", pontua o prefeito.

José Maria acrescenta que nos últimos seis anos, o servidor público de Ibiporã acompanhou a crescente valorização do seu salário através de ações tomadas pela Administração Municipal. De 2009 a 2014 foram concedidos 41,19% de reposição em relação à data base com ganhos reais de 6,82%. Outras ações tomadas por determinação do prefeito José Maria, visando o incremento do salário do funcionário público, foram a revisão no plano de carreira, aumento da carga horária, promoção por avanço vertical e horizontal além de elevação automática dos servidores que concluem o estágio probatório.

Núcleo de Comunicação Social – PMI

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