A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um relatório sobre as condições de custódia de pessoas presas após os atos de 8 e 9 de janeiro de 2023, em Brasília.
O documento reúne informações obtidas durante visitas realizadas pela comissão entre abril e maio de 2026 ao Complexo Penitenciário do Distrito Federal (CPDF), à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e a uma unidade prisional do Paraná.
Segundo o relatório, as inspeções identificaram problemas relacionados à estrutura das unidades, superlotação, atendimento médico e dificuldades de contato entre presos e familiares.
Comissão relata problemas em unidades prisionais
Durante a visita ao Complexo Penitenciário do Distrito Federal, a comissão afirmou ter encontrado situações de superlotação, incluindo relatos de internos dormindo no chão.
O relatório registra depoimentos de presos que apontaram dificuldades relacionadas ao espaço disponível nas celas e às condições de permanência nas unidades.
A CDH também incluiu no documento informações sobre a morte de um detento conhecido como “Clezão”, que estava preso em decorrência dos atos de janeiro. Conforme o relato apresentado pela comissão, ele teria passado mal durante o banho de sol e o atendimento médico teria ocorrido após algum tempo.
Distância da família é citada no documento
Outro ponto destacado pela comissão foi o impacto das prisões na convivência familiar.
O relatório menciona casos de detentos que permanecem sem contato presencial com familiares há longos períodos, incluindo pais afastados dos filhos.
A CDH também relatou dificuldades enfrentadas por famílias que vivem em estados diferentes, situação que pode limitar a realização de visitas presenciais.
Pedido envolve revisão de condenações
No documento encaminhado à CIDH, a comissão defende a análise das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro com base na Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
Segundo a CDH, a medida deve considerar princípios previstos na legislação brasileira, como proporcionalidade e individualização da pena.
A comissão também encaminhou o relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CDH pretende realizar novas inspeções
A Comissão de Direitos Humanos do Senado informou que pretende solicitar uma audiência institucional com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, além de pedir autorização para realizar novas visitas em unidades prisionais de outros estados.
O pedido para realização das inspeções foi aprovado pela CDH em março de 2025. De acordo com a comissão, a autorização judicial para as diligências ocorreu em fevereiro de 2026.
O caso agora será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para análise dentro dos procedimentos internacionais de direitos humanos.
Com informações da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
