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Certificado será entregue em 22 de novembro, na Câmara Municipal, para empresas que não comercializam brinquedos parecidos com armas de fogo

Na próxima quinta-feira (22), data em que se comemora o Dia Internacional de Protesto contra os Brinquedos de Guerra, instituído pela Organização nas Nações Unidas (ONU); trinta e quatro lojistas de Londrina receberão na Câmara de Vereadores o selo “Arma não é brinquedo… dê abraços!”. Criado por meio de lei municipal para valorizar empresas da cidade que não comercializam brinquedos parecidos com armas de fogo, o certificado será entregue durante sessão ordinária do Legislativo e deverá contar com a presença de representantes da prefeitura e da polícia militar, lojistas e entidades da sociedade civil que atuam na promoção da cultura de paz.

Em sua 8ª edição, o evento terá início às 14h30 e atende requerimento 426/2018 de autoria do presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara de Londrina, Amauri Cardoso (PSDB), apoiado na iniciativa pelos vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD), José Roque Neto (PR), João Martins (PSL), Roberto Fú (PDT), Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet (PSD) e Estevão da Zona Sul (sem partido). “O número de lojistas que solicitaram o selo (em 2018) manteve-se semelhante à média dos últimos anos, o que demonstra que continua havendo interesse na certificação. Porém, além de promovermos a campanha, é preciso que as famílias e as instituições ensinem sobre os valores humanos e que, principalmente, vivenciem a resolução de conflitos de forma pacífica”, ressalta o vereador Amauri Cardoso.

Legislação municipal

Em Londrina, a lei municipal nº 9.188 proíbe o comércio de armas de brinquedo desde 2003 e oito anos depois, em 2011, a certificação das empresas com o selo “Arma não é Brinquedo… dê abraços!” foi acrescida à regra municipal por meio da lei nº 11.309/2011. Quem descumpre a determinação está sujeito a advertência por escrito. Em caso de reincidência, o lojista recebe multa de um salário mínimo, tem as atividades suspensas por 30 dias e pode até sofrer a cassação da licença do estabelecimento e o posterior encerramento das atividades comerciais. Os estabelecimentos certificados podem afixar o selo em local visível e utilizá-lo em sua publicidade pelo prazo de 2 anos, quando deve ser renovado.

Das 34 empresas londrinenses que vão receber a certificação em 2018, 21 estão renovando o pedido e 13 solicitaram o selo pela primeira vez. Em 2017, 48 lojas do comércio varejista receberam a certificação e, em 2016, 34 participaram da campanha. Todos os anos os estabelecimentos são visitados por representantes do Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz), da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Londrina Pazeando e da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), para reforçar a importância do certificado. Após a solicitação do selo, as lojas recebem fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda.

Para Luís Cláudio Galhardi, gestor da organização Londrina Pazeando, a Lei Municipal nº 9.188/2003 tem demonstrado a sua importância ao longo dos anos. “Estamos no oitavo ano de entrega do selo e temos estabelecimentos que renovam a certificação desde o começo, como a loja de Móveis Brasília, que está na campanha desde o primeiro selo. É isso que dá vida à lei”, afirma. A cerimônia de entrega do selo “Arma não é Brinquedo… dê abraços!” será transmitida online por meio do site www.cml.pr.gov.br.

Silvana Leão/Asimp/CML

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