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Parlamentares questionaram repasses feitos às empresas de ônibus TCGL e Londrisul para reequilibrar os contratos

O prefeito Marcelo Belinati, o diretor-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez, e o diretor de Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, participaram da sessão ontem (14) da Câmara de Londrina a convite da Comissão Especial dos Transportes Públicos. Os três falaram durante quase quatro horas sobre os aditivos assinados pelo Município com o objetivo de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com as empresas de ônibus que operam o serviço de transporte de passageiros na cidade, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e a Londrisul. Os aditivos foram assinados em 28 de junho e determinam o repasse de R$ 12.763.310,63 para a TCGL e de R$ 7.334.402,85 para a Londrisul, até 31 de janeiro de 2022, para compensar perdas de 2020, auge da pandemia de covid-19.

A concessão dos aditivos foi informada à Câmara, com o envio dos documentos, em resposta a diversos Pedidos de Informações feitos à CMTU pela comissão especial. A presidente da comissão, vereadora Mara Boca Aberta (Pros), reafirmou na sessão desta terça que faltou transparência para a população sobre as negociações e os pagamentos, apesar de o Executivo ter publicado o resumo dos aditivos no Jornal Oficial do Município. Ela também questionou se as linhas de ônibus que foram retiradas para diminuir os custos com a queda de passageiros vão retornar e se haverá novo reequilíbrio do contrato, desta vez com relação aos custos de 2021. "Tudo o que eu queria é que houvesse esse debate. Esse debate aberto, franco, com os vereadores, a imprensa. Esse é um debate de extrema importância para a população. Estamos no cumprimento de uma das nossas funções, de fiscalização", disse Mara. Além dela, compõem a comissão a vereadora Jessicão (PP) e os vereadores Giovani Mattos (PSC), Roberto Fú (PDT) e Beto Cambará (Podemos).

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, afirmou que as duas empresas que operam o serviço de transporte protocolaram novo pedido de reequilíbrio, mas é necessário que o ano termine para que a companhia possa avaliar as despesas e receitas do sistema. Segundo o diretor de Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, o ajuste nas linhas e no número de ônibus, entre outras medidas, reduziu em 32% as despesas do sistema na pandemia, quando o número de passageiros chegou a cair 80%. Ele disse ainda que diversas linhas já voltaram a funcionar. "Parte do serviço retornou, a maior parte que não está em operação diz respeito às linhas que atendem a UEL (Universidade Estadual de Londrina)", afirmou.

O prefeito Marcelo Belinati disse que o pagamento feito à TCGL e à Londrisul não pode ser chamado de subsídio, que, segundo ele, é um financiamento do transporte feito com a manutenção do lucro das empresas. Ele afirmou que o repasse foi a saída encontrada pelo Município diante da queda brusca do número de passageiros na pandemia e serviu para cobrir os custos do sistema e evitar o aumento do preço da passagem. "O transporte coletivo tem que continuar, é um serviço essencial. Hoje o número de passageiros está em 60% [do número transportado antes da pandemia], em torno de 70 mil londrinenses. Há 50 mil londrinenses a menos utilizando os ônibus. Os municípios têm adotado o subsídio. No subsídio persiste o lucro da empresa, já o reequilíbrio paga os custos das empresas", disse. De acordo com ele, a tarifa técnica (custo do sistema de transporte público por passageiro) chegou a R$ 9 no pior momento da pandemia, enquanto o valor cobrado dos passageiros atualmente é R$ 4,25. "Como você vai colocar a tarifa a R$ 9? Ninguém vai andar de ônibus", disse ele, acrescentando que hoje a tarifa técnica corresponde a aproximadamente R$ 5,80.

Relatora da Comissão Especial dos Transportes Públicos, a vereadora Jessicão (PP) solicitou ao Executivo que envie à Câmara os estudos que embasaram a concessão do reequilíbrio, para que os vereadores possam analisar os itens considerados para o pagamento. Ela também questionou qual a porcentagem do pagamento foi repassada para cobrir os custos com a folha de pagamento dos funcionários das empresas. De acordo com os representantes da CMTU, os custos com o transporte giraram em torno de R$ 8 milhões ao mês na pandemia. Deste valor, cerca de 4 milhões foram destinados para cobrir custos com os funcionários do sistema.

Marcela Campos/Asimp/CML

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