A sociedade civil de Londrina e o prefeito Marcelo Belinati começaram esta semana o diálogo para avaliar os efeitos do cumprimento da Lei Municipal 12.575/2017, que altera a Planta Genérica de Valores e que estabelece aumentos gradativos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até 2024.
De acordo com o texto elaborado pelo Executivo e chancelado pelos vereadores, a alíquota subirá de 0,6% do valor venal do imóvel nos carnês entregues esta semana para 1% em 2024.
“A elevação absurda deste ano já está sacramentada e o que queremos agora é que o prefeito envie um novo projeto de lei mantendo a mesma alíquota nos próximos anos. O setor produtivo está muito preocupado com a escalada das despesas tributárias na cidade”, afirmou o presidente da ACIL, Claudio Tedeschi. Para o líder empresarial, a elevação dos impostos afeta o ambiente de negócios e atrapalha o potencial de investimentos.
Uma reunião realizada na noite de quarta-feira (17) no Palácio do Comércio abriu o diálogo entre o Executivo Municipal e os líderes da sociedade civil. O prefeito foi informado que as entidades devem apresentar ainda esta semana uma proposta de manutenção da alíquota pelos próximos anos.
A administração municipal ainda resiste a ideia, mas se comprometeu a estudar tecnicamente a possibilidade, desde que o cenário macroeconômico continue apresentando recuperação e que outras fontes arrecadadoras compensem a eventual perda com o “congelamento”.
O prefeito frisou nas primeiras entrevistas concedidas após a chegada dos boletos de cobrança que a revisão da Planta Genérica de Valores não podia ser mais adiada porque a desatualização criava distorções e enfraquecia a capacidade de investimentos da Prefeitura. Por sua vez, as entidades concordam com a revisão, mas defendem que os valores dos novos boletos poderiam ter sido amenizados por uma série de redutores, inclusive com teto percentual para o aumento.
Além do líder da ACIL, estiveram no encontro de quinta-feira, que teve duração de aproximadamente duas horas, o presidente Afrânio Brandão e o diretor jurídico Sebastião da Silva Ferreira, ambos da Sociedade Rural do Paraná, e o presidente da OAB Londrina, Eliton Carneiro.
Asimp/Acil
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