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Legislação, sancionada há quinze anos, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres

A Prefeitura de Londrina promove novas ações de conscientização dentro da Campanha Municipal pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Pontos estratégicos da cidade e de grande circulação de pessoas estão iluminados com cor especial em alusão ao Agosto Lilás, mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha e que em 2021 completa 15 anos de existência.

A iniciativa pode ser conferida no Viaduto da Avenida Dez de Dezembro, na Concha Acústica e no Monumento “O passageiro”, e é uma realização da Prefeitura de Londrina por meio da Secretaria Municipal de Política para as Mulheres (SMPM) e da Sercomtel Iluminação.

De acordo com a secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a iluminação lilás chama a atenção e incentiva as pessoas a atuarem no enfrentamento da violência doméstica e familiar. “Estamos no Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica, por isso a escolha dessa cor. E queremos despertar a curiosidade das pessoas para que todos saibam que estamos dentro dessa campanha”, disse.

A Prefeitura também está lançando a Cartilha 15 anos da Lei Maria da Penha, que está disponível para download na página da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Junto com a íntegra da legislação federal, a cartilha traz textos didáticos que explicam os diferentes tipos de violência contra a mulher, quais as formas de pedir ajuda e os canais de contato com esses serviços.

 “Esse material que elaboramos também explica por que é importante a mulher buscar ajuda, e um teste para essa mulher identificar se ela está em situação de violência. Nosso objetivo é levar informação à mulher, de forma que ela saiba seus direitos, principalmente o de viver uma vida sem violência, e que em Londrina temos serviços públicos prontos a auxiliá-la”, frisou a secretária municipal.

No Paraná, a Semana Agosto Lilás foi instituída pela lei n° 19.972 de 2019, com o mesmo intuito – conscientizar a comunidade sobre a Lei Maria da Penha, bem como divulgar os meios e canais de combate às diversas formas violência contra a mulher. Ela é comemorada na primeira semana de agosto.

Dentre as conquistas obtidas por meio da Lei Maria da Penha, a secretária municipal de Política para as Mulheres destacou os instrumentos criados para resguardar a mulher vítima de violência doméstica. “Antes dessa lei era muito difícil para a mulher romper esse ciclo de violência e sair dessa situação, pois ela não tinha nenhuma proteção legal. Os crimes de violência doméstica eram tratados, na maioria das vezes, como crimes de menor potencial ofensivo. Hoje, a Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas que protegem a vítima e seus filhos, criou os juizados especializados em violência doméstica, dentre vários outros instrumentos de proteção à mulher”, elencou.

Live

Hoje (11), às 19 horas, o Grupo de Trabalho sobre Violência contra as Mulheres do Projeto Safety, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), irá transmitir ao vivo um debate com o tema “Violência contra as Mulheres: É preciso falar desse assunto”. A atividade tem apoio da SMPM e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), e também integra a programação da campanha municipal.

Foram convidados para o debate a mestre em Serviço Social pela UEL, Sueli Galhardi, que foi coordenadora da Rede Municipal de Enfrentamento a Violência Doméstica e Sexual; o promotor Ronaldo Costa Braga, responsável pela 30ª Promotoria de Londrina e que atende casos relacionados à violência contra a mulher; e a professora do Departamento de Serviço Social da UEL, Sandra Lourenço de Andrade Fortuna, coordenadora do Grupo de Pesquisa “Produção do Conhecimento e Pesquisa Social”.

Durante o evento, será lançado o e-book “Violência Contra as Mulheres no Contexto de Pandemia” produzido pelas colaboradoras do Grupo de Trabalho. Para assistir, basta acessar o link no Google Meet meet.google.com/ksk-apij-hnm.

Segundo a professora do Departamento de Saúde Coletiva da UEL, Marselle Nobre de Carvalho, que também é coordenadora do Projeto Safety, o projeto foi criado no início da pandemia, e tem como objetivo ofertar informações de qualidade, confiáveis e fidedignas, sobre segurança e proteção no contexto da pandemia.

“A gente convida todas e todos a acompanharem, porque é muito importante discutirmos e falarmos sobre esse assunto, mas ainda mais importante é agir contra a violência contra as mulheres, de todas as formas”, frisou a docente.

NCPML

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