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Representantes da Sanepar participam hoje (17), em Londrina, de mais uma audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS), promovida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O evento é aberto à sociedade civil organizada, representantes de órgãos governamentais, Poder Legislativo e comunidade em geral. Será das 19 às 21 horas, no auditório da Acil (Rua Minas Gerais, 297, 1º andar).

Londrina é a décima cidade a receber a reunião. No total, a Agepar está realizando 10 em todas as regiões do Estado. Já ocorream em Santo Antônio da Platina, Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Campo Mourão, Pato Branco, Guarapuava, Curitiba e Maringá. O objetivo é debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto.

A proposta de regulamento ficou disponível para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento.
O regulamento estabelece as regras de prestação e utilização dos serviços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços.

Esse processo de construção do novo regulamento vai atualizar as regras estabelecidas em 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do saneamento - a lei 11.445, de 2007.
O que pode mudar

O Regulamento Geral do saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as responsabilidades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de consumo; os pontos de entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do abastecimento de água e do esgotamento sanitário; as ligações, desligamentos e religações; prazos para prestação de serviços; solicitações de ampliação de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuários presencial, telefônico e virtual; solicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários.

Carina Paccola/Asimp

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