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Em duas semanas, o montante negociado já passou de R$ 22 milhões; Fazenda também divulgou dados do IPTU 2019 –foram arrecadados R$ 93 milhões até agora

O contribuinte que pretende regularizar a vida fiscal com o município, com um desconto total nas multas e correções, pode ainda recorrer à praça de atendimento da Secretaria da Fazenda. E muitos londrinenses já fizeram isso. A Prefeitura de Londrina ultrapassou a marca de R$ 22 milhões em valores de dívidas negociadas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019).
O montante parcial foi contabilizado desde o dia 14 de janeiro, quando iniciaram os atendimentos, até o último sábado (26). Nesse período, foram registradas 8.970 negociações ao todo, incluindo débitos tributários e não tributários dos contribuintes, que podem optar por realizar os pagamentos à vista ou em parcelas.
O programa oferece possibilidades de desconto de até 100% em multas e juros, e condições de parcelamento em até 23 vezes. É permitida a negociação de tributos como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, SEMA. Isso vale para dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018.
“O Profis 2019 oferece boas oportunidades de renegociação de dívidas com condições especiais nos descontos de juros e multas. Quem fizer a adesão para pagar à vista ainda em janeiro, e também em fevereiro, tem direito a 100% de desconto. Por isso, é importante que os interessados busquem regularizar sua situação”, reiterou Fábio Tanno, diretor de Gestão de Cadastro da Secretaria da Fazenda.
Tanno informou que muitas pessoas estão procurando quitar débitos referentes a 2018, como do IPTU, além de pendências de anos anteriores. Nas duas últimas semanas, a Prefeitura vem registrando uma média de 534 atendimentos diários apenas na Praça de Atendimento da Fazenda. “Cerca de 90% dos atendimentos neste período são relacionados ao Profis 2019. Essa demanda hoje conta com serviço apenas presencial, pois cada caso exige um tipo particular de negociação, sendo que o próprio cidadão pode mudar de ideia sobre como pretende proceder ao visualizar as possibilidades de pagamento que mais se encaixam com sua realidade”, citou o diretor.
Para aprimorar os atendimentos e reduzir o tempo de espera dos contribuintes em fila, a Fazenda está implantando o peticionamento eletrônico para permitir a realização das negociações do Profis 2019 pela internet. A intenção é colocar o serviço em funcionamento até fevereiro, e o acesso irá ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura. “A novidade é que qualquer pessoa que desejar poderá acessar o sistema online, de sua residência, local de trabalho ou qualquer local com internet, e fazer sua negociação. Para isso bastará fazer um cadastro rápido como usuário externo no sistema”, disse Tanno.
O valor negociado até o momento pelo Profis 2019 trata-se de uma projeção dos acordos que foram feitos, não significando que o dinheiro já está oficialmente arrecadado, uma vez que são somados os pagamentos agendados e parcelamentos em várias formas.
O Profis 2019 também atende aquelas pessoas que já iniciaram um parcelamento de débito junto ao Município, mas querem verificar se é mais vantajoso fazer o pagamento aderindo ao programa. Caso as condições apresentadas sejam melhores, é possível inserir a negociação em curso nos moldes do Profis, respeitando a regulamentação vigente.
IPTU 2019

A Secretaria Municipal de Fazenda também divulgou na terça-feira (29) um balanço inicial de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. O primeiro vencimento foi na última sexta-feira (25). Até agora, 76.201 contribuintes fizeram o pagamento à vista ou da primeira parcela, totalizando uma parcial de R$ 93.020.198,40 arrecadados. “A avaliação nesse primeiro período é positiva. Foram entregues 102.032 boletos pelos Correios neste primeiro lote, que conta com cerca de 22 mil cidadãos isentos, parcial ou total. O segundo vencimento será no dia 15 de fevereiro, quando temos o volume maior de contribuintes, com entrega de 150.239 boletos”, mencionou Fábio Tanno.
Cerca de 90% das correspondências já foram enviadas. Quem ainda não recebeu seu boleto, pode imprimir a 2ª via do carnê no site da Prefeitura – www.londrina.pr.gov.br – e fazer o pagamento na rede bancária ou agências lotéricas sem a necessidade de ir até a sede administrativa. Para acessar a guia de pagamento no site, basta clicar no banner que fica no menu do lado esquerdo da página principal do portal. Na sequência, é necessário inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a inscrição imobiliária do imóvel. Já foram gerados no sistema online mais de 75 mil boletos.
A projeção de arrecadação do IPTU lançada para 2019, somando o IPTU e a taxa de coleta, perfaz valor de R$ 385 milhões.
Os munícipes que no passado optaram por pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto, agora terão garantido 11% de desconto caso desejem realizar novamente o procedimento. O benefício integra o programa municipal “Bom Pagador”, que concede desconto progressivo de 1% por ano para pagamentos à vista. Quem não pagou o IPTU à vista no ano passado mas pretende pagar assim agora, terá acesso aos 10% fixos de desconto para este formato.
Aqueles que preferirem, podem parcelar os pagamentos em até 11 vezes, com parcela mínima de R$50,00. Para facilitar a escolha da forma de pagamento, o carnê de cobrança está sendo encaminhado em documento único tanto com boleto para pagamento à vista como com os 11 boletos das parcelas correspondentes ao mesmo. Além disso, traz integrada também a taxa de cobrança da coleta de lixo.
Praça de Atendimento

A Praça da Fazenda funciona no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Os atendimentos ocorrem a partir das 9 horas. A retirada de senhas está sendo feita até as 17 horas e os atendimento seguem até o término das senhas distribuídas. Dentre as demandas, o espaço atende para adesões do Profis 2019. Quem precisar também pode tirar suas dúvidas sobre o IPTU 2019, como em casos, por exemplo de endereço desatualizado ou nome do proprietário do imóvel em questão.
O Município ainda disponibiliza três postos descentralizados de atendimento da Fazenda. De segunda a sábado, no Londrina Norte Shopping, na Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu (10h às 21h); e no Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, região leste (10h às 21h). E de segunda a sexta, no Shopping Armazém da Moda, na Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149, Jardim Shangri-la, região oeste (9h às 18h).

Condições do Profis 2019

Mês

Desconto em multas e juros conforme o mês de adesão

À vista

Parcelas com vencimentos até dezembro/2019

Parcelas com vencimentos até dezembro/2020

Desconto

Parcelas

Desconto

Parcelas

Janeiro

100%

90%

Até 10

70%

Até 23

Fevereiro

100%

85%

Até 9

65%

Até 22

Março

95%

80%

Até 8

60%

Até 21

Abril

95%

75%

Até 7

55%

Até 20

Renan Oliveira/NCPML

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